Presunção E Direito Tributário E Icms E Omissão E Saídas

CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY APRESENTAÇÃO Caros Amigos, É com enorme prazer que inicio este novo trabalho no espaço do Ponto dos Concursos. Agora para ministrar o curso on-line da disciplina de Auditoria voltado para o concurso de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo. Até o momento em que escrevo estas linhas, não saiu o edital do concurso, mas, pelas informações que temos tido acesso, o concurso deve ser realizado no final de abril e início de…

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO II BRASÍLIA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 7 2 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ........................................... 8 a. Hipótese de cabimento ...................................................................................... 8 b. Juízo competente ............................................................................

dissertação. Ao meu amigo e colega de trabalho, Prof. Dr. Massanori Monobe, que me incentivou a fazer o mestrado, esteve sempre disponível para esclarecer várias dúvidas e permitiu que eu o auxiliasse nas aulas de contabilidade e planejamento tributário. Essa experiência foi muito enriquecedora, obrigado. Aos professores doutores: Luiz João Corrar, Gilberto de Andrade Martins, Luiz Nelson Carvalho, Geraldo Barbieri e Reinaldo Guerreiro, pelos ensinamentos recebidos. Aos colegas da…

destinatário cadastrado no CNPJ. Caso venda para destinatário cadastrado no CNPJ, poderá emitir Nota Fiscal Avulsa (desde que prevista na legislação do Estado ou do Município). Além disso, caso venda mercadorias para pessoa jurídica contribuinte do ICMS, o comprador poderá emitir nota fiscal de entrada. A contabilidade formal como livro diário e razão está dispensada. Não é preciso também ter Livro Caixa. Contudo, o empreendedor deve zelar pela sua atividade e manter um…

.................................................................. 74 19. 1.3.6. RECEITAS E RENDIMENTOS. .................................................................................................................. 75 20. 1.3.7. OMISSÃO DE RECEITA. .......................................................................................................................... 75 Facebook vilsoncortez www.evolucaoconcursos.com Página 1 Apostila de Legislação…

Garcia Laurady Figueiredo Colaboradores: Almachia Zwalg Acerbi Fábio Franco de Camargo Fernando Bernardes Campoli Fernando Marinho Hermes Cramacon da Lavra Pedro Sahade Neto Mauro Batistela Abdel Nour Roberta Cassandra Moraes 2007 SUMÁRIO I. DIREITO PENAL 1. Lei Penal ............................................................................................................... 2. Crime…

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO ......................................

.....................10 3.1 - O Patrimônio – Conceito genérico e contábil............................................10 3.1.1 – Bens.......................................................................................................10 3.1.2 – Direitos...................................................................................................11 3.1.3 – Obrigações.............................................................................................11 3.1.4 – Representação…

nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle 8 dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A dívida ativa tributária é aquela decorrente da cobrança de tributos, assim, por exemplo, será inscrito na dívida ativa o crédito decorrente do não pagamento do ICMS. Também será inscrito na dívida ativa o crédito que não decorre da cobrança de…

No entanto, que a exclusividade do ISS sobre os serviços, não pode invadir a área de competência de outros impostos, como o ICMS e IOF, que concernem a atividades específicas, ainda que simultâneas ou complementares. Importante lembrar que não incide o ISS no caso das “atividades-meio” as quais são parte integrante da operação que gerará o outro imposto, como IOF ou ICMS. A Constituição da República, por si só não nos dá o conceito de serviço a ser abrangido pelo ISS, no entanto, isso…