Prestação Diversa Divida De Valor

passiva), cada um com direito ou obrigado a toda dívida. Ex: 1-solidariedade ativa (de credores). Crédito de R$3000,00. Significa que todos os credores, dois deles, ou qualquer deles sozinho, pode cobrar a obrigação inteira ou quota parte. Pode ocorrer solidariedade, ao mesmo tempo, ativa e passiva? Sim. O credor deve repassar a cota dos outros credores. 2-Solidariedade passiva (devedores). O credor pode cobrar de todos, de alguns, ou toda a dívida de qualquer dos devedores. Aquele…

paga e se exonera. Mas se D foi notificado da penhora e paga, ele responde judicialmente e T também. (penhorado) C 100 D T Assunção da Dívida (ou cessão de débito): É o negócio jurídico bilateral, por meio do qual terceiro assume a responsabilidade da divida contraída pelo devedor originário, sem que a obrigação deixe de ser ela própria. (é a mesma dívida). É necessária a concordância expressa do credor. Partes: credor, devedor, terceiro (assuntor). Art. 299. É facultado a terceiro assumir

como objeto uma prestação. O vocábulo obrigação, deriva do Latim Obligatio, Obligationis, que significa ato de obrigar; o fato de estar obrigado a; dever; preceito; lei. Vínculo jurídico em que uma pessoa está obrigada a dar, a fazer ou não fazer alguma coisa, em proveito de outra 1.1 Carlos Roberto Gonçalves ensina-nos que obrigação é "o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação".…

coisa devida, nos casos e forma legais. 3) Dá-se a imputação do pagamento na seguinte hipótese: a) o credor consente em receber coisa, em substituição da prestação devida e vencida, diversa da que lhe é devida. b) substituição, nos direitos creditórios, daquele que solveu a obrigação alheia. c) o devedor contrai com o credor nova dívida, substituindo ou extinguindo a anterior. d) a pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, ambos líquidos e vencidos, a um só…

direito, ou obrigado, à dívida toda. - Obrigações solidárias são aquelas com pluralidade de credores ou devedores, cada um com um direito ou obrigado ao total, como se houvesse um só credor ou devedor. Em outras palavras, há multiplicidade de sujeitos: vários credores e/ou vários devedores da mesma prestação, porém tratados como se fossem apenas 1 só credor ou 1 só devedor (princípio da unitariedade). Exemplo: Uma pessoa vende para um grupo de 3 outras pessoas um bem no valor de…

C.C.) como forma regular de satisfação do interesse do credor. Este é o meio normal de liberação do devedor da dívida a que está adstrita. Logo, é uma causa extintiva da obrigação. Designa-se por cumprimento da obrigação a realização da prestação a que o devedor está vinculado. A doutrina não é unânime no entendimento de que deva qualificar-se como cumprimento a realização da prestação por outrem que não o devedor, bem como a realização forçada dela através da intervenção do órgão jurisdicional

desta pesquisa. O desenvolvimento da pesquisa apresenta-se de forma sucinta a interpretação dos doutrinadores quanto à matéria da extinção da obrigação. Tentamos apresentar o objetivo, o efeito, as causas e aproveitamos também para exemplificar as diversas formas de extinção de uma obrigação através de exemplos baseados em matéria julgada onde tivemos como fonte de pesquisa a internet. Esperamos que nossa pesquisa possa contribuir não somente para nosso conhecimento mas também para…

da relação jurídica) e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio, inclusive particular, em se tratando de pessoa jurídica.” - “é a relação jurídica de caráter transitório ...”: Possui início e fim - “... estabelecida entre credor e devedor ...” : sujeitos da relação jurídica - “... cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa…

+ ou -) = PRESTAÇÃO. 5- DISTINÇÃO ENTRE DIREITO REAL PESSOAL OBJETO: COISA PRESTAÇÃO SUJEITOS: UNIVERSAL DETERMINADO DURAÇÃO: PERPÉTUO TRANSITÓRIO FORMAÇÃO: LEI ou VONTADE PARTES EXERCÍCIO: SOBRE A COISA DEVEDOR AÇÃO: DETENHA A COISA PESSOA DEVEDOR CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: “VINCULO JURÍDICO QUE CONFERE AO CREDOR (S.A.) O DIREITO DE EXIGIR DO DEVEDOR (S.P.) O CUMPRIMENTO DE DETERMINADA PRESTAÇÃO (OBJ)”. PRESTAÇÃO…

1 – INTRODUÇÃO A obrigação caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Uma obrigação é um fenômeno jurídico que ocorre a todo o momento, que nasce e se extingue a todo instante. Uma obrigação jurídica vai desde a celebração de algum contrato, alguma obrigação, compra de alguma coisa, tomar algo emprestado, e até mesmo usar o telefone. As obrigações são extintas pelo Pagamento que é o…