Prestação Diversa Divida De Valor

às obrigações simples (com apenas um sujeito no pólo ativo e no pólo passivo e, ainda, com a presença de um objeto). Sabemos que o direito pessoal pode ser exercido quando se forma uma relação entre sujeitos (credor e devedor) em torno de uma prestação. Entretanto, ocorrendo a singularidade dos elementos sujeitos e objeto não há se falar em solidariedade, que só existe se “houver mais de um devedor ou se se apresentar mais de um credor, ou, ainda, se existir pluralidade de devedores e…

e empréstimos: digitando as informações básicas de um empréstimo ou compra a prazo (valor à vista, prazo e valor da prestação), o programa calculará a taxa de juros, apresentará a evolução do saldo devedor mês a mês e fará uma análise que pode auxiliar a tomada de decisão; Análise de prazos e taxas de juros de empréstimos: Qual é o impacto do aumento ou diminuição do prazo no montante de juros pagos de uma dívida? 60 ou 72 meses no financiamento de um veículo? 10 ou 15 anos no…

atual Código Civil. Na doutrina, Caio Mário define obrigação como o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. Já Washington de Barros Monteiro, de forma menos sucinta, enuncia que obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através do…

Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. 3. Pagar uma recompensa. 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. 5. Pagar uma nota promissória. Questão Objetiva Assinale a alternativa correta: a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando­se,…

DAÇÃO EM PAGAMENTO Artigos 356 à 359 – C.C. CAPÍTULO V Da Dação em Pagamento Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda. Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão. Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento,…

Obrigações I Prof: Marcão Evolução histórica Conceito: Relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor e cujo objeto consiste numa prestação positiva ou negativa, garantindo o pagamento através do patrimônio. Características: a) Determinabilidade dos sujeitos: Em regra são determinados - Indeterminabilidade relativa: - Credor: O credor é determinado posteriormente. - Devedor: Também é determinado posteriormente b) Caráter patrimonial - Débito:

o trabalho discorre sobre espécies, efeitos e o tratamento dado pelo ordenamento pátrio sobre os seguintes institutos: pagamento em consignação; sub-rogação; imputação do pagamento; dação em pagamento; novação, compensação; confusão; remissão de dívidas, transação e compromisso. 2. INTRODUÇÃO As obrigações possuem como fonte direta a lei e indireta os fatos jurídicos, pois são através deles que as relações jurídicas nascem, subsistem, se modificam e se desenvolvem

Vinculo jurídico transitório * Se extingui pelo efetivo cumprimento * Principio da identidade material do objeto Art. 313 Sujeito passivo (devedor) fica adstrito do sujeito ativo (credor), no cumprimento de uma prestação que tem por objeto dar, fazer ou não fazer Não sendo cumprida a obrigação surge a responsabilidade civil contratual ELEMENTOS CONSTITUTIVOS A) Sujeito: Ativo (credor)  Determinável (Art. 854)

ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO A relação obrigacional se compõe de: credor, devedor, prestação, vínculo jurídico. * Alguns autores acrescentam a garantia sobre o patrimônio. Credor. * Origem do vocábulo (creditor-credere-confiar). * O sujeito ativo é formado por uma ou mais pessoas, que podem ser físicas, jurídicas e entes despersonalizados (amplitude). * Parte a favor de quem a obrigação deve ser adimplida. * A obrigação constitui um direito subjetivo. * O credor possui ainda a…

2 Anotações para as Aulas: Obrigações em Espécie Prof.ª Nara Pereira Carvalho 1º semestre de 2013 2. Quanto à COISA CERTA 2.1 Princípios a) Identidade da coisa devida → “O credor não é obrigado a aceitar coisa diversa da que se estipulou, ainda que de maio valor”. → Art. 313, CC. b) Res Perit Domino → “A coisa perece para o dono” → o dono paga o pato pelos riscos. → Não há avaliação subjetiva → o dono sofre pelas eventuais perdas. → Art. 237, CC. c) Responsabilidade imputada ao