Prestação Diversa Divida De Valor

mesma divisão do Código Civil. 2 CONCEITO Pagamento é o encerramento do vínculo obrigacional entre credor e devedor, ou seja, feito o pagamento a dívida se extingue. Conforme explana Silvio Rodrigues o pagamento pode ser considerado como sendo espécie do gênero adimplemento, é o desempenho voluntário da prestação, por parte do devedor. O pagamento ou adimplemento, segundo Gagliano é uma das formas de extinção de uma obrigação, caracterizando-se pelo cumprimento…

e seleção da coisa - CC. Art. 244. .......................................................16 Efeitos da concentração - CC. Art. 245 ..........................................................................................16 Obrigação de solver dívida em dinheiro ..............................................................................................17 05- OBRIGAÇÃO DE FAZER…

REAIS DIREITOS OBRIGACIONAIS OBJETO: PRESTAÇÃO OBJETO: COISA SUJEITO PASSIVO INDETERMINADO SUJEITO PASSIVO DETERMINADO/DETERMINÁVEL PERPÉTUOS TRANSITÓRIOS SÓ SE CRIA COM PREVISÃO EM LEI HÁ LIBERDADE DE CRIAÇÃO EXERCIDO DIRETAMENTE SOBRE A COISA DEVE HAVER UM INTERMEDIÁRIO (DEVEDOR) 2. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (suj. passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação…

obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, são necessárias a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de…

didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim. Pois é o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Resposta:…

financiamentos de bens de consumo, simplificando as operações financeiras por meio de procedimentos. Vamos rever alguns conceitos básicos: Capital: O Capital é o valor aplicado através de alguma operação financeira. Podemos observar nos livros diversas interpretações para o capital, pois é também conhecido como: Principal, Valor Atual, Valor Presente ou Valor Aplicado. Em língua inglesa, usa-se Present Value, indicado nas calculadoras financeiras pela tecla PV. Juros: Juros representam…

Recentemente o STJ determinou a suspensão de todos os feitos de busca e apreensão, nos quais, salvo engano, estivesse pendente o ato citatório ou em decurso o prazo de mora, em virtude da existência, no ordenamento jurídico, de antinomia de regras, pois diversas interpretações e dispositivos legais, estavam a gerar decisões conflitantes, pois o entendimento ora era que o devedor deveria, para purgar a mora, quitar todo o débito, incluídas as parcelas vincendas, ora era que o devedor…

AO SEU VÍNCULO 5 1.1 OBRIGAÇÃO CIVIL 5 1.2 OBRIGAÇÃO MORAL 5 1.3 OBRIGAÇÃO NATURAL 6 CAP. 2: OBRIGAÇÕES QUANTO AO SEU OBJETO 7 2.1 OBRIGAÇÃO DE DAR 7 2.2: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 7 2.3: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA 7 2.4: OBRIGAÇÃO DE SOLVER DÍVIDA EM DINHEIRO 8 2.5: OBRIGAÇÃO DE FAZER 8 2.6: OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER 8 2.7: OBRIGAÇÃO LÍQUIDA 8 2.8: OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA 8 Cap. 3 OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO MODO DE EXECUÇÃO 9 3.1: OBRIGAÇÃO SIMPLES E CUMULATIVA 9 3.2 OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA 9…

Regime de capitalização simples No regime de capitalização simples, os juros são calculados sempre sobre o valor inicial, não ocorrendo qualquer alteração da base de cálculo durante o período de cálculo dos juros. Na modalidade de juros simples, a base de cálculo é sempre o Valor Atual ou Valor Presente (PV), enquanto na modalidade de desconto bancário a base de cálculo é sempre o valor nominal do título (FV). O regime de capitalização simples representa, portanto, uma equação…

um acordo liberatório, feito entre o credor e o devedor, em que o credor consente na entrega de coisa diversa da avençada (CC, art. 356). “Se o credor consentir, a obrigação pode ser resolvida substituindo-se o seu objeto. Dá-se algo em pagamento, que não estava originalmente na obrigação”. (VENOSA, SILVIO DE SALVO, 2011, p.266). “Dação em pagamento, consiste na realização de uma prestação diferente da que é devida, com o fim de, mediante acordo do credor, extinguir imediatamente…