Prestação Diversa Divida De Valor

conteúdo da prestação a obrigação pode ser positiva ou negativa. • • Positiva quando tiver como conteúdo uma ação. Negativa quando relacionada com a abstenção, entre as principais obrigações destacam-se a de dar e fazer. Obs.: Em nosso ordenamento jurídico a única obrigação negativa permitida é a de não fazer. As fontes do direito podem ser definidas como as diversas formas de realizá-lo, trazendo a compreensão de porque uma pessoa passa a ter o dever de efetuar determinada…

Conceito: é a execução volutária e exata, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar previstos no titulo constitutivo. Requisitos essenciais: existência de vínculo obrigacional; intenção de solver este vínculo, cumprimento da prestação, presenca da pessoa que efetua o pagamento (solvens); presença daquele que recebe o pagamento (accipiens). Tempo do pagamento: o momento em que se pode reclamar a dívida designa-se vencimento; se há deteminação…

se chama de ANATOCISMO, procedimento corrente nos contratos bancários, mas que acarreta o aumento enorme da dívida, fazendo com que os devedores tenham remotas possibilidades de pagá-la e quando se paga verifica-se o absurdo de recursos despendidos com os juros. As decisões financeiras nas famílias, nas empresas e no âmbito do governo, precisam ser avaliadas sob a ótica do princípio do valor do dinheiro no tempo. Esse princípio refere-se ao fato de que uma unidade monetária hoje é…

Anteriores - DEA ................................................. 20 7. Dívida Ativa...................................................................................................... 22 8. Imobilizado....................................................................................................... 25 9. Conciliação de Contas Bancárias ................................................................ 25 10. Contas de Valores Pendentes Devedoras e Credoras e dos Empenhos com…

vontades. Conceito de Obrigação: é o vínculo jurídico que confere ao credor (Sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (Sujeito Passivo) o cumprimento de uma determinada prestação. Sendo ela; Positiva = dar/fazer Negativa = Não fazer Obrigação = Vinculo Jurídico entre Credor e Devedor, onde ambos têm uma prestação. (Positiva: dar. Fazer / Negativa: Não fazer) O descumprimento da obrigação, gera, responsabilidade, que é patrimonial. Ou seja, com o descumprimento, vai…

natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (anexo I) A cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa são feitos por meio da execução fiscal, regulados pela Lei 6830/80, onde em seu artigo 1º determina que a referida cobrança deverá ser feita exclusivamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como das…

obrigação pode assumir vários significados, dependendo do contexto que estiver se referindo. Dessa forma, em sentido amplo, a obrigação é um dever, que pode estar ligada a uma acepção moral ou jurídica. Do ponto de vista moral, as pessoas têm obrigações diversas, fruto da cultura, dos costumes e da própria convivência social. Assim, exemplos de obrigações morais seriam a obrigação de ir à missa, comparecer a eventos familiares, contribuir com campanhas sociais, pagar dízimo em Igreja,…

se faz pessoalmente e uso imediato aquele que se faz sem a necessidade de intermediário. Assim, podemos citar como exemplo de bens de uso comum os rios, mares, estradas, ruas, praças, etc; b) Bens de Uso Especial: são aqueles destinados à prestação de um serviço público, sempre dependente de interferência de pessoas que administram o serviço público, e só conservam esse caráter enquanto têm essa destinação, sendo inalienáveis, só perdendo essa característica por autorização legal.…

adequada. Efeitos – Transfere titularidade do crédito, garantia da existência do crédito. 4- O que é assunção da dívida? R – Negócio jurídico bilateral, onde o devedor transfere sua posição passiva na relação jurídica com a concordância expressa do credor. 5- Quais as espécies de assunção da dívida? R – Expromissória e Delegatória 6- Quais os requisitos e efeitos da assunção da dívida? R Requisitos – capacidade dos contratantes , manifestação de vontade livre e espontânea, objeto…

obrigações No que se refere ao objeto, as obrigações são divididas em três grandes categorias: 1. DAR – entregar algo para alguém. Esse “algo” pode ser um bem móvel, imóvel ou imaterial (entregar o direito de alguma coisa); 2. FAZER – prestação de um ato/ serviço; 3. NÃO FAZER – abstenção; deixar de fazer algo; Existem algumas divergências na doutrina e na jurisprudência em relação a essa classificação. Alguns autores dizem que não existe obrigação de dar, e sim…