Prestação Diversa Divida De Valor

A maneira mais comum de extinguir uma obrigação se dá pelo seu pagamento que consiste na perfeita correspondencia entre o objeto da prestação e aquilo que foi efetivamente prestado pelo devedor. Porém, há outros modos de extinção da obrigação, que se fundam na tecnica juridica e prodizem o resultado do pagamento. O termo novação origina-se do latim novatio, significando a substituição de uma obrigação por outra nova. Trata-se de uma especie de negocio juridico visando a extinção de uma…

desfeito e o credor satisfeito se pressupõem o pagamento. Trata-se por pagamento como forma de liberação do devedor, mediante a prestação do obrigado, conceito que reúne as preferências dos escritores mais modernos. Para a Doutrina que, em precisão científica, a melhor terminologia é o vocábulo cumprimento, como termo genérico para expressar qualquer forma de prestação devida, e pagamento devem ser reservados para somente prestações em dinheiro. Existem pagamentos especiais que são…

semana de prova. A matéria é até transmissão de obrigações. 2º B: idem Livro bom de ter: Gustavo Tepedino. OBS: complementar- cópia dos artigos de 233 ao 420 CC. Ajuda em até 1,0 na segunda prova oral. Para o Direito Civil só interessam obrigações com valor econômico  nasce diferença entre Direito Civil e obrigações morais. Serve para circular riqueza traçando regras de conduta para essas obrigações. Obrigação: - Moral: Se não for cumprida, ninguém pode exigir do Estado que se faça…

pessoa que foi atropelada. 3. Pagar uma recompensa. 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. 5. Pagar uma nota promissória. Questão Objetiva Assinale a alternativa correta: a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico…

transmitem automaticamente para o novo titular da coisa a que se relacionam (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2013, p. 48). Tal obrigação se constitui a partir do momento em que o titular do direito real é obrigado, por sua condição, satisfazer certa prestação. Trata-se, entretanto, de uma espécie jurídica que se estabelece entre direito real e o pessoal, que consiste em direitos e obrigações de natureza real que emanam do domínio. Deste modo, Carlos Alberto Gonçalves, conceitua as…

uma dívida e a responsabilidade para o pagamento da mesma. Para a obrigação ser considerada perfeita, são necessários dois requisitos: Schuld + Haftug Dívida Responsabilidade -Obrigação Imperfeita Se não tiver a dívida ou não ter a responsabilidade é considerada uma obrigação imperfeita. Existe a dívida e não tem a responsabilidade de pagamento. Ex: Dívida prescrita, dívida de jogo do bicho (contravenção). Não existe a…

dificuldades financeiras, recebendo a ajuda de familiares com diversas despesas, não existindo a possibilidade de o réu conseguir arcar com a dívida de outra forma que não seja o seu parcelamento. Por diversas vezes o réu procurou o sindico e a administradora do Condomínio Residencial para solucionar as dívidas de condomínio, o que acabou acumulando valores, acarretando multas e juros, impossibilitando o Réu no pagamento da referida dívida. DOS FUNDAMENTOS: Diante do inadimplemento…

modificações no processo produtivo, atuar preventivamente, transferir e generalizar conhecimentos e exercer, em diferentes graus de complexidade, o processo da tomada de decisão. Desenvolver raciocínio lógico, crítico e analítico para operar com valores e formulações matemáticas presentes nas relações formais e causais entre fenômenos produtivos, administrativos e de controle, bem assim expressando-se de modo crítico e criativo diante dos diferentes contextos organizacionais e sociais.…

adimplemento e extinção das obrigações. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO No dicionário Aurélio, o significado imputar é atribuir algo a alguém. No Direito obrigacional, a imputação do pagamento consiste na atribuição ou indicação da dívida a ser paga na sua totalidade. Contudo, temos a palavra imputação que derivada do latim imputare que significar levar em conta algo, atribuindo responsabilidade a alguém que realiza alguma coisa através da acusação. Em sentido amplo,…

na forma direta, entre credor e devedor. O pagamento possui natureza contratual, e tem por finalidade extinguir uma obrigação. Dentre os elementos que compõem o pagamento, estão os seguintes: solven (devedor); accpien (credor); objeto lícito (a prestação); vínculo iuris (o liame ou fonte) e o ânimo. O pagamento pode ser classificado em: direto, indireto, legal, convencional e forçado. O pagamento direto dá-se sem a intermediação de terceiros, ou seja, entre as próprias partes…