Prestações de serviços advocatícios

produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Publico de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do inicio da atividade. Art 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresário a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade próprias de empresário, sujeito o registro (art. 967). Como podemos perceber o CC, define bem a diferença entre sociedade simples da empresária em razão dos seus objetos e das pessoas que a constituem, apesar de existirem ou não as características que leva a tal “status”. São essas características a atividade, economicidade, organização, finalidade e para o mercado Relembrado que ao faltar uma dessas, não pode considera-se empresário. As sociedades simples, em contrapartida não exercem atividades consideradas próprias de empresário sujeito o registro e tem por objetivo a prestação de serviços natureza intelectual, de natureza científica e literária ou artística. Feita a distinção cumpre notar que as sociedades dos advogados são regulamentadas pelo estatuto da advocacia da OAB que dispõe em, in verbis: Art.15. Os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviços de advocacia, na forma…

independentemente do valor ou quantidade de produto ou serviço adquirido,oferecidos pelas instituições do sistema bancário do nosso pais ,destacando os direitos que se aplicam aos consumidores desses serviços ,quando esses estão em desacordo com o nosso código de defesa do consumidor.- -- Posto que a instituições se encontram na qualidade de fornecedores de serviços. …

FACUDADE COMUNITÁRIA DE CAMPINAS ANHANGUERA - UNIDADE 2 GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS RECRUTAMENTO E SELEÇÃO: Como é feito esse processo em uma empresa de Prestações de Serviços. Ana Carolina Simões Henriques Teixeira Elizabete Pereira de Santana Marilda de Cássia Serrano Barbosa Mayara Caroline do Nascimento Walquiria Fernanda Santana CAMPINAS 2014 Ana Carolina Simões Henriques Teixeira Elizabete Pereira de Santana Marilda de…

INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE “As regras de inversão do sujeito passivo nas prestações de serviços de construção civil” MESTRADO EM FISCALIDADE Disciplina: Tributação do Consumo e Património Docentes: Dr. José Roriz e Dr. Rui Bastos Discente: Paulo Alexandre Fernandes Mendes Barcelos, julho de 2012 Página |1 Índice Principais abreviaturas utilizadas ................................................................................................. 2…

Conteúdos para o II Semestre 2015 Tema 1 Tema 2 Tema 3 Tema 4 Tema 5 Auditoria: Vendas, Prestações de Serviços e Dívidas a Receber Auditoria: Acréscimos e Diferimentos Auditoria: Provisões Auditoria: Investimentos Financeiros Conclusão e Relatório dos Auditores 1 Bibliografia DA COSTA, (2014):”Auditoria Financeira - Teoria & Prática “Rei dos Livros.Lisboa DA COSTA, (2011):”Casos Práticos de Auditoria Financeira “.Rei dos Livros.Lisboa Plano Geral de Contabilidade PGC (Angolano)…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA, CONTABILIDADE E SECRETARIADO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS – ICMS Renata Castro Mota Renata Melo Vitória Chuang Lai FORTALEZA 2013 Renata Castro Mota Renata Melo Vitória Chuang Lai IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS – ICMS Trabalho apresentado à…

CONTRATANTE, NOME COMPLETO DO CONTRATANTE, brasileiro, casado, vendedor, Portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXX, C.P.F. nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua, Pereira, XXX, casa XX, bairro, CEP xxxxx, Fortaleza/CE, e do outro lado, como CONTRATADO, o Dr. NOME DO CONTRATATO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº XXXX, têm entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honorários Advocatícios, que será regido pelas cláusulas seguintes e pelas…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Respostas: Regra matriz de incidência tributária do ICMS – Mercadorias: Hipótese: Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias; Critério…

operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviço – ICMS” Florianópolis 2013 O presente trabalho tem por intuito fichar o capítulo 4, item 2 “Impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviço – ICMS”, do livro “Curso de Direito Tributário” 24ª ed., de autoria de Hugo de Brito Machado. 2. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços-ICMS 2.1 Competência…

IVA Localização operações Artigo 6º 1 IVA- Localização operações . Regras de Localização •Localização das transmissões de bens •Localização das aquisições intracomunitárias de bens •Localização das Prestações de Serviços 2 1 IVA- Localização operações Conceitos  Transmissões de bens - Transferência onerosa de bens corpóreos por forma correspondente ao direito de propriedade.  Prestações de Serviços    – Operações efectuadas a título…