Prestações De Serviço

Trabalhadores estrangeiros nas empresas Analise 2005 Em 2002, havia cerca de 118 mil estrangeiros ao serviço das empresas, em que a construção civil foi o sector de atividades com maior número de estrangeiros, seguindo-se os serviços prestados as empresas e as transformadoras. Em termos de nacionalidades destacam-se os oriundos de Ucrânia (29 462),os brasileiros (19 057) e os oriundos dos países africanos (31 561 no seu conjunto) Na sua grande maioria os estrangeiros são…

Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) previsto no art. 155, inciso II da Constituição Federal Brasileira de 1988 é regido pelo Princípio da Não Cumulatividade, conforme estabelecido no art. 155, § 2°, inciso I da referida Constituição. “Art. 155. (...) “§ 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: “I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante…

Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Capítulo I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Aliquota : é percentual definido em lei apricado sobre a base de calculo para determinação do tributo. Art. 24. As alíquotas do imposto são: I - 13% (treze por cento), nas operações e prestações que destinem mercadorias e serviços ao exterior do País; II - 17% (dezessete por cento), nas operações e prestações internas e interestaduais,…

REQUERIMENTO PRESTAÇÕES POR ENCARGOS FAMILIARES Abono de Família Pré-Natal Abono de Família para Crianças e Jovens Importante: - O direito às Prestações por Encargos Familiares, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego e Subsídios Sociais no âmbito da Parentalidade, depende de o valor do património mobiliário do seu agregado familiar não ser superior a 100.612,80 euros. - As falsas declarações sobre a composição do agregado familiar e respectivos rendimentos, determinam a

CONTABILIDADE E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: ADERSON - ICMS. Conceito – Imposto de competência Estadual que incide sobre Operações relativas a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior. Legislação Básica – Lei Complementar Federal nº 87/1996 o no âmbito do Estado do Ceará: 1. Lei nº 12.670, de 30 de Dezembro de 1996 e posteriores alterações. 2. Decreto nº

Hospital Instituto Politécnico de Coimbra Direito do Trabalho RETRIBUIÇÃO E OUTRAS PRESTAÇÕES PATRIMONIAIS Disposições gerais sobre retribuição Sónia Maria Cordeiro Ribeiro Lgiqas115014 ARTIGO 258.º - PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE RETRIBUIÇÃO  Retribuição É o termo mais utilizado no código. Prestação a que o trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho. Retribuição base e outras prestações regulares e periódicas directa ou indirectamente dinheiro…

(bens). Compra a prazo -> empresa comercial assume obrigação de pagar no futuro mediante a entrada de mercadorias (bens) em seu estoque. ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei…

O QUE É ICMS: ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal.O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato…

APLICADA SOBRE UMA BASE DE CÁLCULO, PREVISÃO Art. 155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; CONCEITOS Operações De acordo com o Mestre Alcides Jorge Costa, “operação é qualquer ato voluntário que impulsione mercadorias da fonte de…