Requerimento abono família

1689 palavras 7 páginas
REQUERIMENTO PRESTAÇÕES POR ENCARGOS FAMILIARES
Abono de Família Pré-Natal Abono de Família para Crianças e Jovens

Importante: - O direito às Prestações por Encargos Familiares, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego e Subsídios Sociais no âmbito da Parentalidade, depende de o valor do património mobiliário do seu agregado familiar não ser superior a 100.612,80 euros. - As falsas declarações sobre a composição do agregado familiar e respectivos rendimentos, determinam a inibição do acesso ao direito às prestações sociais acima referidas, durante um período de 2 anos.
Antes de preencher leia com atenção a Folha de Informações/Instruções de preenchimento do requerimento

1

ELEMENTOS RELATIVOS AO REQUERENTE

1.1 Identificação Nome completo

Data de nascimento Morada Código Postal Localidade N.º Identificação Fiscal

ano

mês

dia

N.º Identificação de Segurança Social

-

1.2 Outros elementos (a preencher consoante as situações) Foi requerido abono de família pré-natal a outra instituição ? Foi requerido abono de família pela mesma criança ou jovem a outra instituição ? Se respondeu Sim em qualquer das situações, indique: Nome do requerente Nome da instituição Assinale com X a situação do requerente, relativamente à criança ou jovem Pai/Mãe ou equiparado Representante legal Pessoa idónea que viva em comunhão de mesa e habitação com a criança ou jovem Pessoa a quem a criança ou jovem está confiada administrativa ou judicialmente O próprio jovem (com idade superior a 18 anos) N.º de beneficiário Sim Sim Não Não

Entidade que tem a criança ou jovem à sua guarda

Atenção: Nos casos em que a criança/jovem se encontra internada em estabelecimento de apoio social, centro de acolhimento, centro tutelar educativo ou de detenção, preencha, apenas, os quadros nºs 2, 8 e 9.
(continua na pág. seguinte)

Os dados constantes deste documento serão objecto de registo informático na base de dados da segurança social. Poderá

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