Beneficios previdenciarios
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Benefícios Previdenciários - São as necessidades básicas de seguridade social previstas no sistema previdenciário brasileiro. As prestações disponíveis pelo sistema previdenciário estão previstas no artigo 18 da Lei 8213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social). Essas prestações podem ocorrer na modalidade de benefício (valores pagos em pecúnia) e serviços (bens imateriais postos à disposição dos segurados). Aposentadoria por invalidez – é devida ao segurado, que estando ou não em auxílio-doença, for incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo-lhe paga enquanto permanecer nessa situação. a) Idade mínima: não tem; b) Carência: 12 contribuições; c) Cálculo: 100% ; d) Prazo de pagamento: 16% dia do afastamento. Aposentadoria por tempo de contribuição – benefício devido aos segurados que tiverem contribuído durante 35 anos, para o homem, e 30 anos para a mulher. a) Idade mínima: 53 anos para homem e 48 anos para a mulher. b) Carência: 180 contribuições; c) Cálculo: 100% (porém é aplicado o fator previdenciário); d) Prazo de pagamento: do desligamento, ou 90 dias após o requerimento. Aposentadoria por idade – benefício concedido em razão da idade avançada do segurado. a) Idade mínima: 65 anos homem e 60 anos mulher; b) Carência: 180 contribuições c) Cálculo: 70% + 1% para cada 12 contribuições; d) Prazo de pagamento: do desligamento ou até 90 dias do requerimento; Aposentadoria compulsória - benefício concedido em razão da idade avançada do segurado. a) Idade mínima: 70 anos homem e 65 anos mulher; b) Carência: 180 contribuições c) Cálculo: 70% + 1% para cada 12 contribuições; d) Prazo de pagamento: do requerimento; Aposentadoria especial – benefício concedido ao segurado que realize seu trabalho em condições prejudiciais à saúde ou à sua integridade física. a) Idade mínima: 15, 20 ou 25 anos em atividades expostas a agentes lesivos à saúde; b) Carência: 180 contribuições c) Cálculo: