Beneficios previdenciários

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Trabalho apresentado à disciplina de Direito Previdenciário, ministrada ao 8º período do Curso de Direito pela Profa Conceição, para obtenção parcial de nota.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende abordar sucintamente os vários tipos de benefícios previdenciários disponibilizados pelo Regime Geral da Previdência Social. Didaticamente, eles poderiam ser organizados em dois grupos: pagos aos segurados e pagos aos dependentes.
Dentre os primeiros estariam as aposentadorias, por invalidez, idade, tempo de contribuição e especial; os salários família e maternidade; e os auxílios doença e acidente.
Vejamos a seguir as principais características de cada um deles.

1. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Os benefícios previdenciários são regulamentados pelo RGPS os quais, em sua maioria, dependem de período de carência. Abrangem as aposentadorias, as pensões por morte, os auxílios, o salário-família e o salário-maternidade.

1.2 APOSENTADORIAS

As aposentadorias são pagamentos mensais vitalícios, efetuados ao segurado por motivo de tempo de contribuição, idade, incapacidade para o trabalho ou trabalho exercido em atividades sujeitas a agentes nocivos. 1.2.1 Aposentadorias por Tempo de Contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição é devida a todos os segurados, exceto ao especial, que completa, no mínimo, 35 anos de serviço, se do sexo masculino, ou 30, se do sexo feminino. Seu valor corresponde a 100% do salário de benefício, e depende do cumprimento de carência de 180 meses de contribuições mensais e de fator previdenciário.
Caso haja recebimento de auxílio acidente, o valor mensal deste será somado ao salário de contribuição, para afins de apuração do salário de benefício, respeitados os limites mínimo e máximo
O professor e a professora podem se aposentar, respectivamente, aos 25 e 30 anos de contribuição, desde que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação