Beneficios previdenciários

1. INTRODUÇÃO

A Previdência Social é um seguro social, cujo seu principal objetivo é garantir a proteção dos trabalhadores, que por algum motivo, ficam impossibilitados de trabalhar. Conforme o artigo 1.º da Lei n. 8.213/91, dispõe que “a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”. Essa lei estabelece quem são as pessoas e quais os requisitos necessários para fazer jus aos benefícios previdenciários. Aposentadoria, pensão e auxílio são os benefícios que a Previdência Social que oferece aos segurados e seus dependentes, como proteção da renda salarial em caso de acidente de trabalho, doença, velhice, maternidade, morte ou reclusão. Cabe ressaltar que todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente filiado à Previdência Social. Os trabalhadores autônomos e os empresários são contribuintes individuais. E mesmo quem não tem renda própria, como estudantes, donas de casa e desempregados, podem pagar como contribuinte facultativo para ter direito aos benefícios. O benefício é a prestação pecuniária devida pela Previdência Social às pessoas por ela protegidas, para ter acesso aos benefícios oferecidos pela instituição por meio do INSS, basta o indivíduo contribuir. Os benefícios agrupam duas classes: os beneficiários, que são as pessoas físicas contribuintes e seus dependentes; e os segurados, que são os que efetivamente contribuem. Deve-se salientar que os dependentes do segurado estão apoiados pelo princípio da universalidade. Cada beneficio previdenciário tem suas peculiaridades e são regulamentados pelo Regime Geral de Previdência Social. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as modalidades de benefícios oferecidos pela Previdência Social bem como seus