Prestações De Serviço

confundidas. Num primeiro momento, no transporte interestadual ou intermunicipal, o transportador é sujeito passivo da obrigação tributária que surge na ocorrência do fato gerador do ICMS, atendendo aos requisitos da legislação. Afinal, esta prestação de serviços de transporte é uma das hipóteses de incidência do ICMS cuja condição de contribuinte é atribuída legalmente ao transportador. Numa segunda perspectiva, em relação à circulação de mercadorias, o transportador surge como…

Instituto Tributário de Ensino à Distância ___________________________________________________________________ ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso e emitir o certificado. Para fazer a avaliação digite seu e-mail e senha, na área do usuário (IDENTIFICAÇÃO), clique em ENTRAR, depois clique em MINHA…

1. Introdução O ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É de competência estadual e do Distrito Federal e constitui uma das principais fontes de recurso para as contas públicas. Mercadoria é uma coisa mobiliária que se constitui como objeto de tratamento, de compra ou venda. O conceito costuma ser aplicado aos bens econômicos (géneros em transporte) que são suscetíveis

CFOP - Códigos fiscais de operações e prestações A presente relação de códigos fiscais é baseada no Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.1970, com suas respectivas alterações. A relação encontra-se devidamente atualizada até a alteração decorrente do Ajuste SINIEF nº 04/2010, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010), que alterou a redação dos códigos 1.126, 2.126, 3.126, 5.210, 6.210 e 7.210, e acrescentou à lista os códigos 1.128, 2.128 e 3.128. CÓDIGOS DE OPERAÇÕES DE ENTRADAS (Para ver os códigos…

nos livro de saídas, e como funciona a arrecadação do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS), alíquota, e também as formas de escrituração. Demonstrará aonde incide o ICMS, e em quais situações não se aplica o imposto. Livro de Registro de Saídas Este livro servirá para registrar as notas fiscais, e a incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre elas, nele deverão constar todas as saídas de mercadorias, se o…

Finanças. 4 Diploma Ministerial número 198/98 de 30 de Outubro. 2 2 Artigo 5 Em complemento do Código IVA será estabelecida em legislação especial: a) Aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado às transmissões de bens e às prestações de serviços cujos preços sejam fixados pelas autoridades públicas.5 b) Aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado às operações tributáveis efectuadas pelas agências de viagens e operadores turísticos.6 c) Regulamentação do…

Plano e Finanças. Diploma Ministerial número 198/98 de 30 de Outubro. Artigo 5 Em complemento do Código IVA será estabelecida em legislação especial: a) Aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado às transmissões de bens e às prestações de serviços cujos preços sejam fixados pelas autoridades públicas. b) Aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado às operações tributáveis efectuadas pelas agências de viagens e operadores turísticos. c) Regulamentação do…

em cheque nominal a Rodobens Consórcio e não esqueça de exigir seu recibo dos valores pagos. Regulamento Geral Serviços Passo 3 - Prazos de Duração dos Grupos O prazo de duração do grupo é o tempo que você dispõe para o pagamento do valor do bem e ou serviço contratado. Esse prazo será prefixado pela Rodobens Consórcio e constará no seu contrato. Passo 4 - Prestações Mensais A data de vencimento da prestação mensal é fixada pela Rodobens Consórcio. O consorciado…

produtos e serviços perante usuários do seu site, recebendo quantias pela disponibilização deste “canal de comunicação” aos anunciantes. Assim, foi surpreendida por uma cobrança da Fazenda Estadual, exigindo o ICMS à alíquota de 5% por entender que a disponibilização de informações de terceiros por meio da internet configura serviços de comunicação alcançados pela competência estadual, e outra da Secretaria Municipal de Finanças, exigindo o ISS à alíquota de 5%, uma vez que se trata de…

incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. Pelo sistema de substituição tributária, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se o tributo fosse monofásico. O Regime da Substituição Tributária A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do…