Prestações De Serviço

operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei Estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer titulo a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumira a condição de substituto tributário: É aquele eleito para efetuar a retenção e recolhimento ICMS. 1. Contribuinte substituto: É aquele eleito para efetuar a retenção e recolhimento ICMS; 2. Contribuinte substituído: É aquele que nas operações ou…

permitir que haja tributação do imposto pelo imposto, quando a constituição autoriza apenas a incidência sobre mercadorias e serviços. Quanto à quantificação do valor a ser pago de ICMS, julgue as assertivas e assinale a afirmativa correta: I- O imposto será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. II- A…

......... 10 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................... 11 INTRODUÇÃO A presente pesquisa relata as obrigações acessórias relativas ao IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS). Abordaremos de modo sucinto a obrigatoriedade e exceções, assim como prazos de entrega, a forma correta de seu preenchimento, suas penalidades e o modo de correção quando necessário. 1 O QUE É GIA ICMS? A GIA – Guia…

(O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), destina-se a anotar os totais dos valores contábeis e os dos valores fiscais, relativos ao imposto, das operações de entrada e de saída e das prestações recebidas e realizadas, extraídos dos livros próprios e agrupados segundo o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Neste livro serão registrados os débitos e os créditos…

• PIS sobre Faturamento, definido posteriormente pelo CMN como as Receitas Brutas ditadas pela legislação do Imposto de Renda; • PIS sobre Prestação de Serviços, que não era considerado Faturamento, embora houvesse a duplicata de serviços; • PIS Repique, que era calculado com base no imposto de renda, devido também pelos prestadores de serviço; • PIS sobre folha de pagamentos, para as entidades sem fins lucrativos, mas que eram empregadoras. Mais tarde o PIS passou a ser arrecadado…

• PIS sobre Faturamento, definido posteriormente pelo CMN como as Receitas Brutas ditadas pela legislação do Imposto de Renda; • PIS sobre Prestação de Serviços, que não era considerado Faturamento, embora houvesse a duplicata de serviços; • PIS Repique, que era calculado com base no imposto de renda, devido também pelos prestadores de serviço; • PIS sobre folha de pagamentos, para as entidades sem fins lucrativos, mas que eram empregadoras. Mais tarde o PIS passou a ser arrecadado…

Regulamento de cada estado, com o objetivo de registrar as notas fiscais de entradas, destacando-se os ICMS incidentes pelas compras. Com isso é destinado à escrituração dos documentos fiscais relativos às entradas de mercadorias ou bens e às aquisições de serviços de transporte e de comunicação efetuadas a qualquer título pelo estabelecimento, quando contribuinte do ICMS. O Livro de Saídas também faz parte do conjunto de livro que é obrigatório para todas as empresas comerciais,…

aplicadas, em qual setor que é aplicado e em quais empresas são obrigadas a pagar esse imposto. 1. ICMS È a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem…

DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS PROFº DIOGO ARRUDA Este trabalho tem por objetivo esclarecer e elucidar os tópicos mais relevantes sobre a matéria de Direito Tributário, o ICMS- imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Bem como definir suas, nada lineares, peculiaridades. Agradecemos á todos e boa leitura! INDICE 1. Introdução ....................................................................................................... 4 1.1. Um breve histórico

cronológica, segundo a data de emissão dos documentos fiscais, pelo total diário das prestações ou operações da mesma natureza, de acordo com o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), permitindo o registro em conjunto dos documentos com numeração seguida, emitidos na mesma série e subsérie, relativo a um só CFOP, exceto quando se tratar de alíquotas diferenciadas. Assim, para a escrituração das operações/prestações sujeitas ao ICMS devem ser utilizadas as colunas próprias,…