Prestações De Serviço

OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 01 - ENTRADAS) 9.6.2. CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 02 - ENTRADAS) 9.6.3. CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 03 - SAIDAS) 9.6.4. CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 04 - SAIDAS) 9.6.5. CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 05 - ENTRADAS) 9.6.6. CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 06 - VALORES) 9.6.7. CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 07 - ICMS S/ ESTOQUES) 9.6.8. CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 08 - ENTRADAS) – 9.6.9. CÓDIGO DE…

reais) VENDA ICMS Art. 155, I, b da CF/88 Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir: I impostos sobre: b) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; LEI Nº 8.820, DE 27 DE JANEIRO DE 1989. Art. 4º - Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: I - da saída de mercadoria de…

ICMS, suas formas de estorno e restrições de credito, as alíquotas interestaduais e todas as variações que ocorrem de Estado para Estado I C M S - ASPECTOS GERAIS O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na lei complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada…

CIÊNCIAS ECONÔMICAS DO TRIÂNGULO MINEIRO BRUNA REGINA MELO DIEGO DA SILVA MEDEIROS PAULO ROBERTO RODRIGUES JÚNIOR ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços UBERABA 2011 BRUNA REGINA MELO DIEGO DA SILVA MEDEIROS PAULO ROBERTO RODRIGUES JÚNIOR ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Trabalho apresentado à Faculdade de Ciências Econômicas como parte das exigências à conclusão da disciplina de Direito Tributário do 4º semestre do curso de…

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP (art. 89) DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário. 1.100 COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTA:…

nº394-B/84, de 26 de Dezembro Entrada em vigor: 1 de Janeiro de 1986 Regime do IVA nas transacções intracomunitárias Decreto-Lei nº 290/92, de 28 de Dezembro Características do Imposto: Imposto sobre o consumo (Transmissões de bens, prestações de serviços e importações) Imposto plurifásico (Produtor-Retalhista) Imposto não cumulativo (Método do crédito do Imposto) ESTIG 2004/2005 1 IVA - Introdução Como se calcula o Imposto? - Método do crédito do imposto Todos os…

Formação presencial (T.A.T.A. - Mudança de nível) IVA/RITI Localização das operações ___________________________________ Outubro/2006 Rui Bastos rmbastos@dgci.min-financas.pt LOCALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS Art.º 6.º CIVA 1 Localização das prestações de serviços Art.º 6.º, n.º 4 Regra geral de localização das P.S. (Local do Prestador) É, no entanto, de aplicação residual Visam evitar, entre outros motivos justificativos, a deslocalização da sede…

PRINCÍPIOS GERAIS • Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. •Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir…

efeitos a partir de 01.01.03. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário 1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nota: Nova redação dada ao item 1.100 pelo AJ…

SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS Consiste em imposto instituído pelos Estados e Distrito Federal que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Tem finalidade fiscal, apesar de a Magna Carta permitir que seja seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. O ICMS não será…