CÁLCULO DE IMPOSTOS

TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO TRIBUTÁRIO II –– 08 e 15 DE ABRIL DE 2014
NOME:_______ _______
1 Responda ao problema abaixo, de forma dissertativa
A Sra. Maria é sócia gerente de uma fábrica de materiais de escritório. Seu contador informou que a fábrica precisou de empréstimo no banco no valor de 10mil reais porque vendeu apenas 100mil reais em lapiseiras nesse mês, sendo 70mil reais em produção própria da fábrica e 30mil reais que foram de importação do exterior. Informou também que a empresa pagou 10mil reais pelas embalagens de papelão para acondicionar todas as lapiseiras. As lapiseiras de produção própria foram transportadas por empresa terceirizada até um Município vizinho, ao custo de 10mil reais e as lapiseiras importadas foram transportadas para loja no próprio Município ao custo de 1000 reais.
Explique os fatos juridicamente relevantes pelo direito tributário, atendo-se especialmente ao IPI, ICMS, ISS e IOF indicando base legal e constitucional, base de cálculo e alíquotas para responder a pergunta da Sra. Maria: Quanto de imposto paguei este mês ao Estado, à União e ao Município?

FATO RELEVANTE
IMPOSTO
FATO GERADOR COM BASE LEGAL
VALOR- BASE DE CÁLCULO
ALÍQUOTA COM BASE LEGAL
EMPRÉSTIMO
IOF
LEI No 5.143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966.
Art 1º O Imposto sobre Operações Financeiras incide nas operações de crédito e seguro, realizadas por instituições financeiras e seguradoras, e tem como fato gerador:
I - no caso de operações de crédito, a entrega do respectivo valor ou sua colocação à disposição do interessado;

DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
Art. 3o O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado
R$ 10.000,00
(Dez mil reais)
LEI No 5.143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966.
Art 3º O impôsto será cobrado com as seguintes alíquotas:
I - empréstimos sob qualquer modalidade, as aberturas de crédito, e os