AULAS - Cálculo de Imposto na Importação de BENS

Cálculo de Imposto na
Importação de BENS
Sistemática de Comércio Exterior

Faculdade MORUMBI SUL
Prof. Alexandre F. Almeida

Produto a ser trabalhado na Importação fictícia: iPod Shuffle 4GB
•! Preço unitário $79,00
•! Quantidade 1000 unidades
–! 4 Caixas de contendo 250 unidades cada.
–! Peso de cada caixa 25 quilos
–! Dimensões da caixa 0,45x,045x0,45

•! País de origem: USA
–! Aeroporto de origem: New York

•! País de destino: Brasil
–! Aeroporto de destino: Guarulhos / SP

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Forma de Pagamento: ANTECIPADO
Seguro Internacional: 0,12% sobre VM+Frete Internacional.
INCOTERM FCA
Classificação Fiscal
–! NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) ...

COTAÇÃO DE FRETE AÉREO
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Aeroporto de origem : New York
Aeroporto de Destino : Guarulhos

•! 1° embarque
( 45,66 LBS (2,19) / 100 KGS aprox.)
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INCOTERM : FCA
Cia Aérea : LAN CHILE

Frete aéreo:
Normal: U$ 11,80/KG
45kg:
U$ 8.80/KG
100kg:
U$ 4.50/KG
Fuel: $0.50 (Min/$5.00 / Kg
Security: $0.15 (Min/$25.00) / kg
Handling Charges: $35.00 - Fixo
SED: $10.00 – Fixo MDC/ MZC/ DBC
Messenger Fee: $15.00 - Fixo
Airport Transfer: $30.45 - Fixo
Custos locais
Desconsolidação : USD 55,00 – Fixo
Collect Fee : 3% sobre o valor do frete
Delivery Fee :
USD 40,00 Doc Fee:
USD 50,00

Valor Aduaneiro (V.Instrução
Normativa. SRF 318/03 e 327/03)
•! Art. 76 – Toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro.
•! Art. 77 – Integram o valor aduaneiro, independentemente do método de valoração utilizado (Acordo de Valoração Aduaneira, artigo 8, parágrafos 1 e 2, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 1994, e promulgado pelo Decreto n.º 1.355, de 1994):
I – o custo de transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro;
II – os gastos