Nr 5 e suas mudanças

Em 2007 foi apresentado mudanças significativas na NR - 05 Portaria SIT nº. 14, de 21 de junho de 2007(altera os Quadros II e III da NR-5). Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE (versão 2.0), para dimensionamento da CIPA. Para desenvolvimento dotrabalho em comparação das versões 2007 e 2011 da NR – 05,vamos apresentar a redação antiga (Portaria SIT nº. 14, de 21 de junho de 2007) e a versão atual (Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011).Nos itens 5.4,5.14,5.14.1,5.14.2,5.15,5.26,5.31,5.31,5.31.3,5.31.3.1,5.31.3.2,5.51

A portaria SIT n° 247,de 12 de julho de 2011 foi acrescentado os seguintes itens: 5.14.1 A documentação indicadano item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada. Este subitem cria um controle de documentos, uma vez que torna obrigatório a entrega de atas deeleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.Não sendo necessário protocolar no SRTE (Superintendência Regional do trabalho e Emprego).

5.14.2 O empregador deve fornecercópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo. Cria um controle de documentos, uma vez que torna obrigatória a entrega de atas de eleição e posse aosmembros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.

5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigênciasestabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade.

Era muito comum nas organizações que realizam eleições de CIPA com número reduzido decandidatos.Onde o empregador não estimula a participar do processo eleitoral da CIPA. Ele cria uma segunda eleição, para um mesmo mandato, com os prazos reduzidos, ou seja, ao invés de 60 dias, fica-se com... [continua]