Prestações De Serviço

fazem surgir a incidência dos Tributos Taxa Contribuições de Melhoria Impostos Û Exercício do poder de Û Decorrente de obras -----------------------------polícia. públicas. Û Pela utilização de serviços prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Obs: Tanto faz se os serviços são específicos ou se são divisíveis. Tanto faz se a utilização é efetiva ou se ela é apenas potencial. Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com…

Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Imposto que incide: sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive sobre o fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes; sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; sobre…

relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) (Vide Decreto de 26.10.199) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e…

previdência fornece benefícios a saúde, fornece serviços e a assistência. A seguridade social decorre de lei e regula relações entre pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público (beneficiários ou não) e o Estado (INSS – autarquia federal e SRF – órgão da administração direta). O objeto são as prestações (saúde, previdência e assistência), que podem ser de dois tipos: a) benefícios – prestações pecuniárias (aposentadoria); b) serviços – prestações de fazer (saúde,…

operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Assim temos na legislação 2 modalidades de contribuintes: 1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; 2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou…

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP Principais Operações e Prestações Roteiro 1. Introdução 2. Operações e Prestações 2.1 - Comercialização/Industrialização 2.2 - Devolução 2.3 - Ativo Imobilizado/Uso e Consumo 2.4 - Substituição Tributária 2.5 - Comunicação/Energia Elétrica/Transporte 2.6 - Entrega Futura 2.7 - Venda à Ordem 2.8 - Industrialização 2.9 - Industrialização à Ordem de Terceiros 2.10 - Exposição/Feira 2.11 - Conserto 2.12 - Consignação…

Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 1 - DEFINIÇÕES GERAIS ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação. Sua abrangência, além da circulação de mercadorias a qualquer título, engloba a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal, prestação onerosas de serviços de…

Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um tributo de competência Estadual caracterizado pela incidência plurifasica, tendo como contribuinte qualquer pessoa física ou jurídica, que realize com habitualidade ou em volume que caracteriza intuito comercial: Operação de circulação de mercadoria; Prestação de serviço de transporte, interestadual ou intermunicipal Prestação de serviço de comunicação. …

a noção de IVA, as suas características, a incidência deste Imposto (real ou objectiva/ pessoal ou subjectiva), as Isenções, ou seja a não liquidação do imposto, o apuramento do IVA, onde irei falar um pouco do valor tributável (valor dos bens ou serviços), mencionando o que incide sobre este valor e o que será excluído. Por fim vou falar um pouco sobre as taxas do IVA, da sua liquidação, acabando, por referir alguns casos em que o IVA não é dedutível. Noção e Características do IVA …

CÁLCULO ORIGINAL DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL___________________________________ I)_Cálculo dos Encargos e das Prestações Líquidas pelo SAC por Bancos Privados com correção monetária aplicada igualmente ao saldo e prestação. Neste exemplo esta sendo utilizado o SAC, Sistema de Amortização Constante. Isto significa dizer que: "Se não houvesse correção monetária tanto para o Saldo Devedor como para a Prestação Líquida, a amortização seria igual para todos os meses até o final do prazo