Prestações De Serviço

CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) Consiste em imposto instituído pelos Estados e Distrito Federal que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Tem finalidade fiscal, apesar de a Magna Carta permitir que seja seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. O ICMS não…

escrituração Fiscal fornecendo informações necessárias para atendimento da escrituração Fiscal em consonância com o regulamento do ICMS - lei 10.259/1989 que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. 1.1.2 Objetivo específico Apresentar a definição do ICMS no Estado de Pernambuco; Demonstrar os tipos de Substituição Tributária; Informar o fato gerador do ICMS…

PARTE 2 CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES E CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (a que se referem o artigo 187 deste Regulamento e a da Parte 1 deste Anexo) DO CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (acrescido de notas explicativas) (1) 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário. (591),(596)1.100 - COMPRAS…

disciplina: Direito Tributário Aluno: Tássia Tavares Melo - Código: 1182600 | Curso: Administração-Sem - Série: 3 - Turna: A | Polo: Patos de Minas – MG | Introduçao: O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da…

segurança económica e social, tanto das empresas quanto das pessoas, uma realidade que implica uma reflexão urgente com vista a melhorar a protecção das mesmas. Que medidas deverão ser tomadas para melhorar o controlo e a eficiência nas cobranças das prestações para Segurança Social? 1.2 Importância do Estudo A escolha do tema deriva da necessidade de compreender e explicar algumas irregularidades nas contribuições para a segurança social e consequentemente contribuir para o…

ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de prestações onerosas de serviços de comunicação de qualquer natureza), é de competência dos Estados e do Distrito Federal, sua regulamentação constitucional está prevista na lei complementar 87/1996 (a chamada Lei Kandir), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97,

bancos privados e públicos, por meio do crédito direto ao consumidor (CDC). Para isso, as pessoas podem entrar em contato direto com os bancos, informando-se com um gerente como podem ser feitos os financiamentos. Os valores financiados e as prestações são negociados de acordo com o salário do comprador. Assim, a negociação é realizada sem intermediação da loja (concessionária) que vende o veículo. Também existem as opções de leasing, na qual o carro é alugado com opção de…

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) ICMS II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) IPVA III - propriedade de veículos automotores. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3,…

Índice Introdução 3 IVA- O que é? 4 Incidência do Imposto 5 Incidência do Imposto (Continuação) 6 Regras de territorialidade 7 Facto gerador da exigibilidade do imposto 8 Isenções 9 Profissões isentas de imposto: 9 Prestações de serviços isentas de imposto: 9 Isenções 10 Taxas 11 Alterações de produtos com taxa mínima (6%) para taxa normal (23%) 11 Apuramento do imposto 12 Regimes especiais 13 Dupla Tributação 14 Obrigações acessórias 15 Introdução Este

prestação pecuniária compulsiva de carácter unilateral, cujo objectivo é gerar recursos orientados prioritariamente para o financiamento da prestação de serviços que visem a satisfação de necessidades publicas; A Taxaé definida como sendo prestação pecuniárias compulsivas que: Correspondem à obrigação que o Estado assume de prestar determinados serviços específicos virados a satisfação de necessidades publicas ou semi-publicas, ou alternativamente coloca-los a disposição da população.…