Monografia Magda Final Ajustado

1. BREVE HISTÓRICO DO ICMS Há 40 anos, a substituição do antigo Imposto Sobre Vendas e Consignações (IVC) − tributo cumulativo que incidia sobre as vendas de mercadorias, em geral − pelo moderno Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) − que incorporava as novas propostas de adoção do método do valor adicionado para eliminar os efeitos negativos da cumulatividade sobre a economia, punha o Brasil na vanguarda da modernidade tributária.
À época, a mudança implementada a partir de 1967 através da Carta Magna em seu artigo 24, inciso II, atribuiu-se competência aos Estados-Membros e ao Distrito Federal para instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias. Este motivo de enorme apreensão por parte das administrações tributárias estaduais, que temiam perder receita em face da não familiaridade com a administração de um imposto dessa natureza.
Para afastar essas apreensões e levar adiante a proposta de modernização da tributação estadual, a alíquota única de 15% inicialmente adotada para o ICM foi logo em da alterada, de modo a torná-la compatível com as mais altas alíquotas aplicadas ao IVC regiões Norte e Nordeste.
Não obstante o sucesso da mudança, a implementação do ICM foi, logo em seguida, acompanhada de um intenso debate sobre o impacto regional do novo tributo.
Representantes das regiões menos desenvolvidas vieram a público para denunciar a transferência de renda das regiões mais pobres para as mais ricas, provocada pela cobrança na origem de um imposto que estaria sendo pago pelo consumidor dos estados mais pobres.

1.1 Objetivos

1.1.1 Objetivo geral O objetivo deste trabalho é demonstrar a grande importância da Apuração do ICMS no estado de Pernambuco, utilizando os conhecimentos necessários para escrituração Fiscal fornecendo informações necessárias para atendimento da escrituração Fiscal em consonância com o regulamento do ICMS - lei 10.259/1989 que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias