Prestações De Serviço

Operações e Prestações (CFOP) 10 de Fevereiro de 2011 Em face da publicação do Ajuste Sinief nº 4/2010, este procedimento foi atualizado (tópicos 2 e 3 - Das entradas de mercadorias, bens ou aquisições de serviços e Das saídas de mercadorias, bens ou prestação de serviços). ICMS - Tabela - Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) Sumário 1. Introdução 2. Das entradas de mercadorias, bens ou aquisições de serviços 3. Das saídas de mercadorias, bens ou prestação de…

de Melhoria, decorrente de Obras Públicas. TRIBUTO São prestações arrecadadoras compulsóriamente pelo Estado para manutenção das atividades do poder público. TIPOS DE TRIBUTOS IMPOSTOS É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. TAXAS A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado…

único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; b) ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; c) ao acesso ao crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, tecnologia, associativismo e regras de inclusão. A Lei Complementar 123/2007 foi posteriormente alterada pela Lei Complementar 127, de 14 de agosto de 2007. As alterações no texto inicial do Novo Estatuto…

1. ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (previsto no art. 155, I CF), é o principal instrumento tributário dos Estados e Distrito Federal. As alíquotas desse imposto são variáveis dentro do território nacional, pois são fixadas de forma independente pelas legislações estaduais e do Distrito Federal. Em razão dessa diversidade de alíquotas, o próprio imposto torna-se uma espécie de incentivo…

bens e serviços e operações intracomunitárias) * Fundamentado na 6ª Directiva da CE * Princípio de tributação no País destino * Baseado em Regimes de Tributação distintos. 3 Taxas de imposto. Incidência real Incidência real consta do artigo 1.º do CIVA que define os factos ou situações que estão sujeitos a imposto. De acordo com o respetivo artigo, estão sujeitos a imposto sobre o valor acrescentado: * As transmissões de bens; * As prestações de serviços; *

a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior. Além disso, o ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e desembaraço aduaneiro de mercadoria…

ICMS 1. Definição O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (popularmente conhecido por ICMS – nomenclatura que adotaremos no decorrer do presente trabalho acadêmico) é um tributo de competência dos Estados, de natureza predominantemente fiscal, representando, via de regra, a maior fonte de receitas para os referidos entes federados. Não obstante sua importância…

sobre a circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte e de comunicação b ( ) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte e de comunicação c ( ) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal d ( ) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte…

negociado (está alienado ao banco) até que sejam pagas todas as prestações. Os valores financiados e as prestações são negociados de acordo com o salário do comprador. A pessoa pode fazer o contato diretamente com o banco, sem intermediação da loja vendedora do automóvel (concessionária). Dessa forma, pode negociar as taxas de juros que serão pagas. Elas são fixadas no início do contrato e não sofrem alterações durante o pagamento das prestações. Leasing Nessa opção, quem compra o…

produtos e serviços que as pessoas consomem. São cobrados de produtores e comerciantes, porém acabam atingindo indiretamente os consumidores, pois estes impostos são repassados para os preços destes produtos e serviços. Principais impostos indiretos no Brasil (exemplos): - ICMC (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – arrecadado pelos governos estaduais, este imposto incide sobre a comercialização de produtos e serviços. A alíquota varia de acordo com o produto e serviço…