INTRA Instituto Tribut Rio De Ensino A Dist Ncia Material Do Curso ICMS

Instituto Tributário de Ensino à Distância

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ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso e emitir o certificado.
Para fazer a avaliação digite seu e-mail e senha, na área do usuário (IDENTIFICAÇÃO), clique em
ENTRAR, depois clique em MINHA CONTA, depois em MINHAS INSCRIÇÕES e, por fim, clique no ícone AVALIAÇÃO.
O usuário deverá responder a avaliação existente na última página do material do curso e transcrever as respostas para o gabarito existente no site. Uma vez confirmada às respostas, a avaliação não será mais disponibilizada. Em seguida, você pode emitir o Certificado.
Para emitir o certificado, em outro momento, digite seu e-mail e senha, na área do usuário, clique em ENTRAR, depois clique em MINHA
CONTA, depois em MINHAS INSCRIÇÕES e, por fim, clique no ícone CERTIFICADO. O arquivo será visualizado no formato PDF, para que você possa salvar ou imprimir.
Observação:
No ato da avaliação o usuário recebe um e-mail informando o seu percentual de acerto.
Para emitir o certificado, o usuário precisa obter pontuação igual ou superior a 6,00 na avaliação.
Boa sorte!
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei
Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis
Complementares 92/97, 99/99, 102/2000 e
114/2002.

TRIBUTO NÃO VINCULADO
Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
SELETIVIDADE
Poderá ser seletivo, possibilitando a aplicação de alíquotas diferenciadas em função da essencialidade dos