Prestação De Serviço Tributado Pelo Imposto Sobre Serviço

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS Regimes Tributários ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. ALUGUÉIS RECEBIDOS PELA PESSOA FÍSICA 2.1. Pagamento pela pessoa física 2.2. Pagamento pela pessoa jurídica 3. LUCRO PRESUMIDO 4. LUCRO REAL 5. SIMPLES NACIONAL 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar os diversos regimes tributários, ou seja, a tributação como Lucro Presumido, Lucro Real, Simples Nacional assim como na pessoa física no que tange a

empresas (cobrança do serviço) 13.4 Retorno de mercadoria recebidas para industrialização e não aplicada no processo 08 08 08 08 08 08 09 09 09 09 09 09 09 010 010 010 010 010 14. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM TRÂNSITO POR MAIS DE UM INDUSTRIALIZADOR 1º industrializador p/ o encomendante 14.1 Remessa para industrialização por encomenda 14.2 Retorno simbólico de industrialização por encomenda 14.3 Industrialização efetuada para outras empresas (cobrança do serviço) 1º…

entre as opções tributárias. 1.1 Conceito de tributo: Conforme o Código Tributário Nacional, em seu artigo 3º, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, paga em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Definindo: Prestação pecuniária quer dizer em moeda corrente no país. Compulsória significa que independe da vontade do contribuinte. Que…

federação e da autonomia municipal. Na verdade encerraria imensa contradição imaginar o princípio da paridade jurídica daquelas entidades e, simultaneamente, conceder que pudessem elas exercitar suas competências impositivas sobre o patrimônio, a renda e os serviços, umas com relação às outras. Desta forma, ainda que não houvesse disposição expressa acerca da imunidade recíproca, continuaria esta a prevalecer, ainda que implícita, com o mesmo vigor que a formulação…

atividade econômica exercida. CSLL Incide sobre as pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do Imposto de Renda e se destina ao financiamento da Seguridade Social, estando disciplinado pela lei nº 7.689/88. Sua alíquota varia entre 10% e 12% e a base de cálculo é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda. Pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido e pelo lucro arbitrado: alíquota de 9% aplicada sobre o lucro do empreendimento. Este…

IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) CARACTERISITCAS O IPTU é um imposto fiscal, cuja finalidade principal é a arrecadação em favor da fazenda e cuja competência e capacidades tributarias estão concentradas no mesmo ente. Regra geral, o IPTU está adstrito á legalidade, com exceção da atualização monetária a base de cálculo, quando limitada ao índice inflacionário do exercício anterior, oportunidade em que dar-se-á por meio de decreto executivo. O IPTU está submetido ás…

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. - Prestação pecuniária Ele é uma prestação (e não uma coisa), remete a uma relação jurídica. E como prestação, vai envolver um sujeito ativo e um sujeito passivo; Não se pode cogitar em tributo sem a cobrança, sem uma dívida de alguém. O tributo é sempre uma…

a interferência estatal e nem a falência, constituída para prestar serviços aos associados e dirigida pelos próprios associados. Ela visa ainda, a eliminação de intermediários e valorização da qualidade do processo produtivo e de vida de seus associados, da sua comunidade, e conseqüentemente, da sociedade em geral. FORMAÇÃO DO QUADRO SOCIAL Art. 29. O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, desde que adiram aos propósitos…

base de calculo O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação que também incide sobre as importações, mas não sobre as exportações, nasceu em nosso ordenamento jurídico, com a Carta magna de 1988, estando consagrado no art. 155, II[1], substituiu o ICM e o IVC (anterior ao ICM), a constituição atribuiu competência tributaria a União para criar uma lei geral sobre o ICMS,…

RESUMO Este trabalho tem como proposta descrever a sistemática do que venha a ser ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria e sobre prestação de serviço de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). Serão abordados fatores que coincidem o recolhimento do ICMS nas federações brasileiras, e principalmente no Rio Grande do Sul. O recolhimento do ICMS, um dos impostos mais importantes, é de responsabilidade dos estados e tem como seu fato gerador,…