Prestação de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. Terminologia O referido contrato nos remete ao locatio conductio, disciplinado pelo direito romano, onde era dividido em três espécies de contrato: locatio conductio rerum (locação de coisas), locatio conductio operis (empreitada) e o locatio conductio operarum que é a locação de serviços, adotada pelo código civil brasileiro de 1916, hoje em dia tal termo (locação de serviços) não é mais utilizado haja em vista a mudança na sociedade e o consequente desenquadramento de tal termo nos dias atuais. Tal modificação se deu porque ficou totalmente inadequado o uso de “locação” para a prestação de determinado serviço por alguém. Este termo era utilizado por que o trabalhador era tido como uma coisa a ser locada; um escravo onde seus serviços eram contratados diretamente com seu dono. Situação esta já ultrapassada e repelida pela sociedade, repelido também foi o termo locação de serviços, passando este a desdobrar-se em dois contratos independentes, sejam eles, o contrato de trabalho que é sujeito às leis de ordem pública e o contrato de prestação de serviços, termo este adotado pela doutrina e pelos códigos contemporâneos inclusive o Código Civil brasileiro de 2002. 2. Conceito Segundo o Código civil de 2002 no artigo 594, conclui-se que prestação de serviços é toda espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial contratada mediante retribuição. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, utilizando-se de outra nomenclatura para designar…

Da prestação de serviços * Conceito: Sílvio Venosa: “contrato sinalagmático (bilateral) pelo qual uma das partes, denominada prestador, obriga-se a prestar serviços a outra, denominada dono do serviço, mediante remuneração”. * Tal serviço poderá ser braçal ou intelectual. * Recolhimento de Imposto municipal para as prestações de serviços ISS. * Art. Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante…

PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATANTE: (Nome ou razão social), situada à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CGC/CNPJ xxxxxxx e possuindo inscrição estadual xxxx, neste ato representada por seu (Cargo), (Nome), (nacionalidade), (estado civil), residente a (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxx) e portador da carteira de identidade R.G. nº xxxxxx.…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS Pelo presente instrumento particular na melhor forma de direito e sem quaisquer vícios de vontade, as partes abaixo caracterizadas como: CONTRATADO: PROJETO DRUM KICKS; CONTRATANTE: Têm entre si, justo e acertado, o presente Contrato de Prestação de Serviços Artísticos, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições: 01 - Objeto do contrato e local de prestação do serviço 1.1 - O objeto do instrumento é a contratação dos…

modelo de contrato de serviços musicais Enviado por ESMU em Dom, 04/02/2007 - 22:56. Modelo de contrato Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MUSICAIS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu…

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL ..........., brasileiro, solteiro, maior, farmacêutico, residente e domiciliado em ..........., à rua ........... nº ........., bairro .........., portador da Cédula de Identidade Civil RG nº ................ e inscrito no CPF/MF sob o nº ..........., neste ato simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado, o Sr. ..............., brasileiro, maior, pedreiro, inscrito no CPF/MF sob o nº ........... e…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................04 2. A EVOLUÇÃO DA EXPRESSÃO LOCAÇÃO DE SERVIÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ........................................................................04. 3. NOÇÕES CONCEITUAIS...........................................................................05. 4. BASE…

Prestação de Serviços Aliciamento de Mão de Obra Alheia O art. 608 do C.C. dispõe: “Aquele que aliciar Pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que o prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos.” De acordo com a lei, esse aliciamento é punível qualquer que seja a natureza da prestação de serviço; contudo, a lei exige que exista contrato escrito com o terceiro, ao contrato da lei anterior (…

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E ARTE DIGITAL Nome CPF: / RG: Endereço 1. IDENTIFICAÇÃO CONTRATANTE:______________________________________________________ Endereço:___________________________________________________________ Bairro:_______________________Cidade:______________________Estado:___ Telefone Res.:_____________________Celular:___________________________ R.G.:___________________________CPF:________________________________…

UMA OPÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE Nilson V. Fernandes – dem_feng@pucrs.br Marcelo L. Cantele – dem_feng@pucrs.br Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Departamento de Engenharia Mecânica e Mecatrônica da Faculdade de Engenharia Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 30, sala 169 90619-900 PORTO ALEGRE-RS Resumo. Apresenta-se neste trabalho uma maneira atual de viabilizar a prestação de serviços pela Universidade junto à comunidade, através da…