Importa O Por Conta E Ordem De Terceiro

Importação por Conta e Ordem de Terceiro Cada vez mais e por diversos motivos, as organizações vêm optando por focar-se no objeto principal do seu próprio negócio (atividades-fim) e por terceirizar as atividades-meio do seu empreendimento. Essa tendência ocorre também no comércio exterior, pois algumas empresas vêm terceirizando suas operações de importação de mercadorias. Uma das formas de terceirização reconhecida legalmente e devidamente regulamentada pela Secretaria da Receita Federal (SRF) é a importação por conta e ordem. Nesse tipo de operação, uma empresa – a adquirente –, interessada em uma determinada mercadoria, contrata uma prestadora de serviços – a importadora por conta e ordem – para que esta, utilizando os recursos originários da contratante, providencie, entre outros, o despacho de importação da mercadoria em nome da empresa adquirente. A fim de disciplinar essa prestação de serviços de importação, a SRF, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso I do artigo 80 da Medida Provisória 2.158-35, de 2001, e pelo artigo 16 da Lei 9.779, de 1999, editou a Instrução Normativa (IN) SRF nº 225, de 2002, que estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoas jurídicas importadoras em operações procedidas por conta e ordem de terceiros e a IN SRF nº 247, de 2002, que estabelece, entre outros, obrigações acessórias, tanto para as empresas importadoras por conta e ordem, quanto para as empresas adquirentes. Para que seja considerada regular, a…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FÁBIO ROSSATO Trabalho de Iniciação Científica IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS ITAJAÍ 2009 FÁBIO ROSSATO Trabalho de Iniciação Científica IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Trabalho de Iniciação Científica desenvolvido para o Estágio Supervisionado do Curso de Comércio Exterior do Centro de Ciências Sociais Aplicadas – Gestão da Universidade do Vale do Itajaí. Orientador: Prof. Msc. Júlio César Schmitt…

INTRODUÇAO 4 O QUE E A IMPORTAÇAO POR CONTA E ORDEM 5 COMO FUNCIONA A IMPORTAÇAO POR CONTA E ORDEM 6 QUAIS SÃO AS DIFICULDADES DA IMPORTAÇAO POR CONTA E ORDEM 7 EXEMPLO DE SITUAÇAO DE IMPORTAÇAO POR CONTA E ORDEM 8 O QUE E IMPORTAÇAO POR ENCOMENDA 9 COMO FUNCIONA A IMPORTÇAO POR ENCOMENDA 10 QUAS SÃO AS DIFICULDADES DA IMPORTAÇAO POR ENCOMENDA 11 EXEMPLO DE SITUAÇAO DE IMPORTAÇAO POR ENCOMENDA 12 QUADRO COMPARATIVO 13 O QUE E LOGISTICA…

amostras grátis, o valor excede os US$ 50,00 e ele terá que pagar os impostos de importação que incide sobre a mercadoria estrangeira (decreto-lei n. 37 de 1966) assim como incide também sobre bagagens de viajantes e sobre bens enviados como presentes ou amostras. 2. Os tratamentos e procedimentos aduaneiros, fiscais e contábeis relativos aos processos de importação têm exigido cada vez mais do importador a organização, o conhecimento, a agilidade e o profissionalismo. Com isso,…

TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO EXTERIOR Tributação no Comércio Exterior Imposto de Importação (II) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) PIS (importação) COFINS(importação) 1- Incidência 1) O II incide sobre mercadoria estrangeira. 1) O IPI incide sobre produto industrializado de procedência estrangeira. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) 1) O PIS-PASEP1) O ICMS incide sobre a…

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM A importação por conta e ordem de terceiro é um serviço prestado por uma empresa – a importadora –, a qual promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas por outra empresa – a adquirente –, em razão de contrato previamente firmado, que pode compreender ainda a prestação de outros serviços relacionados com a transação comercial, como a realização de cotação de preços e a intermediação comercial (art. 1º da IN SRF nº…

Tipos de Importações Importação por Conta e Ordem e Importação por Encomenda Cada vez mais e por diversos motivos, as organizações vêm optando por focar-se no objeto principal do seu próprio negócio (atividades-fim) e por terceirizar as atividades-meio do seu empreendimento. Essa tendência ocorre também no comércio exterior, quando, por exemplo, uma ou mais atividades relacionadas à execução e gerenciamento dos aspectos operacionais, logísticos, burocráticos,…

PROCESSO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Exportação é a saída de bens, produtos e serviços além das fronteiras do país de origem. Pode ser caracterizada como 'direta' e 'indireta'. A exportação direta ocorre quando a própria empresa faz a exportação, sem a utilização de intermediários no processo de introdução do produto no mercado-alvo, mas exige que a empresa possua conhecimento relativo ao imenso processo de exportação, em toda a sua linha de expansão. A exportação indireta trata-se…

OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. R. ICMS-Mercadoria Critério material: operação de circulação de mercadoria (negócio jurídico que transfere a titularidade de bem móvel, corpóreo que está no comércio). Critério temporal: momento da circulação…

DIEGO MONTEIRO DE ARRUDA FORTES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - III SEMINÁRIO IV IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Critério Material: Realizar operações relativas à circulação de mercadorias; Prestar…