SEMINÁRIO DE ICMS

ICMS - SERVIÇOS 1ª. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. R: Nossa Constituição Federal estabelece em seu artigo 155, inciso II o texto: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; A regra-matriz configura-se em dois pilares de Critérios, quais sejam: Critério Hipótese, onde se encontram os sub-critérios: Critério Material; Critério Espacial e Critério Temporal. Critério de Conseqüência, onde se encontram os sub-critérios: Critério Pessoal e Critério Quantitativo. Estabelecida a regra-matriz genérica, pelo elenco de critérios, segue o raciocínio específico ao ICMS – Serviços. Critério Material: i – Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal; ii – Serviços de Comunicação; iii – Importação de Bens e Serviços; Critério Espacial Para Serviços de Transporte: i – Onde tenha início à prestação; ii – Onde se encontre o transportador, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal ou quando acompanhada de documentação inidônea, como dispuser a legislação tributária. iii – Do estabelecimento destinatário do serviço na hipótese do inciso XIII do art. 12 e para os efeitos do §3º do art. 13 do LC 87/96. Para prestação de…

tributária do ICMS – Serviços. Resposta: i) ICMS – prestação de serviços de comunicação Antecedente: Prestar serviços de comunicação intermunicipais e interestaduais (critério material), com cobrança no local onde o serviço é prestado (critério espacial), a partir da comunicação efetivamente recebida pelo sujeito identificável (critério temporal); Consequente: Pagar o prestador de serviços de comunicação (sujeito passivo) ao Estado ou Distrito Federal (sujeito ativo) [critério…

SEMINÁRIO VI ICMS - SERVIÇOS Respostas: 1. As regra-matrizes do ICMS sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação são: a) Incidência de ICMS sobre prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal: incide sobre a prestação de serviços de transporte que ultrapassem os limites territoriais de Município ou de Estado (aspecto material), tendo como sujeito ativo os Estados e o Distrito Federal (aspecto pessoal),…

Seminário VI ICMS - SERVIÇOS Aluno: Túlio de Vasconcelos Vieira dos Anjos 20 de novembro de 2012 QUESTÕES: 1. Construir as regas matrizes de incidência tributária do ICMS – Serviços. R. ANTECEDENTE Critério Material: Prestação de onerosa de serviço transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação…

tributária do ICMS - Serviços RMIT – ICMS – Serviços Hipótese de incidência: Critério Material: prestar serviços de comunicação; prestar serviços de transportes intermunicipal e interestadual. Critério Espacial: em todo território nacional, sendo que cada Estado possui a sua competência territorial. Critério Temporal: no momento em que se realiza a prestação dos serviços. Consequente tributário: Critério Pessoal: o sujeito ativo são todos os Estados da Federação e o Distrito…

TRIBUTÁRIO Seminário VI – ICMS SERVIÇOS 01 – Construir a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços HIPÓTESE: Critério Material: prestação de serviços de comunicação; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; Critério Espacial: esse imposto assume feição nacional com a sua competência territorial para cada estado; Critério Temporal: o momento em que se realiza a prestação de serviços. CONSEQUÊNCIA: Critério…

I – IPI E IOF. QUESTÕES: 1Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS - SERVIÇOS. Hipótese: Critério Material: Prestação de serviços de comunicação; operações relativas à circulação de mercadorias; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; operação de importação de mercadorias do exterior; serviços de transporte e comunicação cuja prestação se inicia no exterior. Critério espacial: Qualquer lugar do território nacional, com…

A qualidade na prestação de serviços Por que Qualidade ? A qualidade está intimamente ligada á produtividade, é a melhoria de resultados e aumento de lucros, através de redução de perdas e do desperdício, do envolvimento de todos no órgão ou empresa e consequente motivações. O que é Qualidade ? ISSO 9000, Quer dizer no portgues, Organização Internacional de Normalização, Em inglês, International Standardization Organization, ISO é uma organização não-governamental fundada em 1947,…

Questão: Caso, um empregado brasileiro seja contratado no Brasil para prestar serviços na Alemanha. No estrangeiro, teve algum direito trabalhista prejudicado, e decide ajuizar ação trabalhista no Brasil. A Justiça do Trabalho é competente? Nesse caso hipotético, é necessário que a empresa estrangeira tenha sede, agência ou filial no Brasil para que a reclamatória trabalhista seja processada no Brasil? R: A regra geral de competência territorial é trazida pelo caput do artigo 651 da CLT…

ICMS – Serviços. a) ICMS – prestação de serviço de comunicação ANTECEDENTE - critério material: (verbo) prestar /(complemento) serviço de comunicação - critério espacial: qualquer lugar dentro do território do Estado ou Distrito Federal - critério temporal: momento da prestação de serviço de comunicação CONSEQUENTE - critério pessoal: sujeito ativo – Estado ou Distrito Federal sujeito passivo – aquele que realizou o fato - critério quantitativo: base de cálculo – valor…