Manual Prestacao De Servicos A Comunidade

Medida Sócio-Educativa de Prestação de Serviços à Comunidade " Cada coisa a seu tempo tem seu tempo Não florescem no inverno os arvoredos, Nem pela primavera Têm branco feio os campos” Fernando, Pessoa Secretaria de Cidadania e Trabalho Superintendência da Criança, do Adolescente e da Integração do Deficiente 1 Manual de Orientação - Medidas Sócio -Educativas Não Privativas de Liberdade Março /2000 Secretaria de Cidadania e Trabalho Superintendência da Criança, do Adolescente e da Integração do Deficiente Av. Universitária n° 609, Setor Universitário - Goiânia - Goiás Fone: (62) 269 4038 - 269 4008 Texto Maria Aparecida Pereira Martins Colaboração Denise Borges Barra Maria Auxiliadora Carmo Lima Maria Socorro Carmo Lima Tiragem: 3.000 exemplares É autorizada a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. 2 Índice 1. Apresentação ..........................................................................................................4 2. O Adolescente e o Ato lnfracional .........................................................................5 3. As Medidas Sócio Educativas ................................................................................6 4. A Medida Sócio - Educativa de Prestação de Serviços à Comunidade ...................7 5. Operacionalização ..................................................................................................8 6. Tarefas do Orientador Social.............................................................

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP MARILEI JOSÉ SCHIAVI A RÁDIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE: O CASO DO PROGRAMA RADAR NOTICIOSO DA RÁDIO METROPOLITANA AM 1070 DE MOGI DAS CRUZES MESTRADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS SÃO PAULO 2012 MARILEI JOSÉ SCHIAVI A RÁDIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE: O CASO DO PROGRAMA RADAR NOTICIOSO DA RÁDIO METROPOLITANA AM 1070 DE MOGI DAS CRUZES MESTRADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS Dissertação apresentada à…

Projeto para implementação da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade1 MEDIDA SOCIOEDUCATIVA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE 1 - FUNDAMENTAÇÃO A medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) está prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90) em seus artigos 112, inciso III e 117, onde é determinado que o adolescente autor de ato infracional a ela vinculado deverá realizar tarefas gratuitas de interesse geral,…

da Prestação de serviços à comunidade não pode ser cumulada com pena no regime aberto A prestação de serviços à comunidade não pode ser imposta como condição especial de cumprimento de pena no regime aberto, tendo em vista que as penas restritivas de direitos constituem sanções autônomas e alternativas. Não é outro o entendimento jurisprudencial, sendo teriaia pacífica: PENAL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. REGIME ABERTO. CONDIÇÕES ESPECIAIS. ART. 115 DA LEP.…

SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CENTRO DA CIDADE DE CURRAIS NOVOS-RN: A IMPORTÂNCIA DE UM PLANEJAMENTO PARA UMA MELHOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO TURISTA QUE ADVÉM A COMUNIDADE Judson Daniel Januário da Silva judsonndaniel@yahoo.com.br Luã Thales Pinho Dantas Luanthalles93@hotmail.com 1. INTRODUÇÃO O turismo atualmente é um forte indutor das economias, sejam elas locais, regionais, nacionais ou internacionais, gerando receitas que tem significativa…

previstos nos arts. 241-A e 241-B, ambos da Lei nº 8.069/1990, tendo, ao final, substituído a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes, ambas, em prestação pecuniária. 2 - Sentença reformada em parte para substituir a pena privativa de liberdade por uma pena de prestação pecuniária e outra de prestação de serviços à comunidade a ser definida pelo juízo da execução. 3 - Apelação provida (TRF-1ª Região - 4ª Turma, Apelação Criminal nº…

Execução das penas alternativas na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas INTRODUÇÃO Um destaque maior é para a execução da pena de prestação de serviço à comunidade ou entidades públicas, onde é fundamental a participação das Centrais de Penas e Medidas Alternativas e do Patronato que auxiliam o Juízo da Execução Criminal na aplicação da pena, controlando e fiscalizando o cumprimento do trabalho desenvolvido pelo apenado. Este trabalho é…

A EFICÁCIA DA MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE EM SÃO JOÃO DO TRIUNFO/PR Ana Paula GrechakiHalila1 Homero Pampolini Junior2 RESUMO Esse artigo tem por finalidade Identificar junto aos profissionais se a medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade realmente possui um caráter educativo que levem a ressocialização dos adolescentes, contextualizar historicamente a política protetiva da infância e adolescência no Brasil e discutir a prestação de serviço à…

mais humanas e envolvam toda a comunidade nos problemas decorrentes da criminalidade. Nesse sentido, inúmeras experiências de aplicação de penas alternativas vêm acontecendo isoladamente mundo afora, muitas delas com sucesso, outras nem tanto. Seguindo uma tendência mundial reforçada pelas Regras de Tóquio, experiências pioneiras no Brasil estão sendo implantadas com vistas a viabilizar a aplicação de penas alternativas, notadamente O objetivo final é extrair das pessoas aquilo que…

Aplicação da pena e execução da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade Autora: Ana Cristina Krämer Juíza Federal Substituta Publicado na Edição 18 - 25.06.2007 | | Sumário: Introdução. 1. Desenvolvimento. 1.1 Fundamentação e aplicação da pena. 1.2 Pena de prestação de serviços à comunidade. Conclusões. Referências bibliográficas. Anexos. IntroduçãoRecentemente tem-se verificado um aumento indescritível da criminalidade, expressada em rebeliões em massa…