Prestação De Serviços à Comunidade

efetivação do caráter sociopedagógico da medida de prestação de serviço à comunidade cumprida por adolescentes autores de ato infracional do município de São Miguel do Oeste Edenilza Gobbo* Crisna Maria Muller** Resumo Neste artigo apresentam-se os resultados obtidos por intermédio da pesquisa científica que teve por objetivo averiguar possibilidades e limites da efetivação do caráter sociopedagógico da medida de prestação de serviço à comunidade, cumprida por adolescentes autores…

reboque de problemas de presídios. - Primeiro grupo organizado CV (Comando Vermelho) tiveram aula de guerrilha urbana com presos políticos - Centro de triagem para fazer exame criminológico. Preso com melhor comportamento retirado da cela com serviços internos no presídio. - Em 1985 entra em vigor a LEP – Lei de Execuções Penais Sistema criado pela LEP existia no papel mas não existia institucionalmente. - Em Foz do Iguaçu em 2003 - Crime de repercussão: morte de filho de…

promoção de maior participação da comunidade na justiça Penal, tratamento do delinqüente e estimulação dos mesmos quanto ao senso de responsabilidade. Diante dos incalculáveis males propiciados pelo regime prisional, como alternativa penal, desenvolve-se um sistema que procurará a reparação do dano causado por um indivíduo a sociedade e a punição desta atitude delitiva, sem que se faça necessário o encarceramento do mesmo. A Prestação de Serviços a Comunidade, descrita na…

empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento. Não havendo acordo, enquanto perdurar a greve, o empregador poderá contratar diretamente empregados para referidos setores. 7.1 - Atividades Essenciais São considerados serviços ou atividades essenciais: -…

Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS PROJETO DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO LIBERDADE ASSISTIDA – LA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE – PSC Bom Despacho, Fevereiro/2013 SUMÁRIO Apresentação Justificativa Título do Projeto Objetivo Geral Objetivos Específicos Meta…

2- DA PRETAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE OU ENTIDADES PÚBLICAS Em conformidade com o art. 149, da LEP, caberá ao Juiz da execução: I - designar a entidade ou programa comunitário ou estatal, devidamente credenciado ou conveniado, junto ao qual o condenado deverá trabalhar gratuitamente, de acordo com as suas aptidões; II - determinar a intimidação do condenado, cientificando-o da entidade, dias e horário em que deverá cumprir a pena; III - alterar a forma de execução, a fim de ajustá-a as

AARCA – Associação de Assistência e Referência da Criança e do adolescente - atende atualmente as medidas sócias educativas de prestação de serviço à comunidade – PSC e Liberdade Assistida L.A. cumuladas ou não de medidas protetiva. Atende na integralidade os Adolescentes que cometeram ato infracional, através de uma ação efetiva de atendimento, com diretrizes capazes de abranger mais amplamente suas crianças e adolescentes, em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente.…

UNIVERSIDADE DE UBERABA CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADE DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO CRISTIANE OLIVEIRA CARNEIRO GUAJARÁ – MIRIM / RO CRISTIANE OLIVEIRA CARNEIRO ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE Trabalho de…

Sistemas de Saúde em África Percepções e Perspectivas das Comunidades Relatório de um Estudo Multipaíses Sistemas de Saúde em África Percepções e Perspectivas das Comunidades Relatório de um Estudo Multipaíses Junho de 2012 Esta publicação contém o relatório de uma equipa de estudo internacional sobre as percepções e perspectivas das populações relativamente aos sistemas de saúde em dez países africanos e não representa necessariamente as decisões ou políticas da…

e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal; orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e/ou na comunidade; apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e/ou familiar; participar…