Prestação De Serviços à Comunidade

__________________________________________________________89 2.6. O percurso dos recursos do PDDE até a comunidade escolar ________________________________________90 Unidade III – Prestando contas dos recursos do PDDE _________________________________________________96 3.1. A necessidade da prestação de contas __________________________________________________________97 3.2. A organização da comunidade para o gerenciamento dos recursos do PDDE __________________________98 3.3. Quem deve…

já que o acusado não é reincidente, a pena é inferior a 04 anos e as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis. Substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, nos termos do art. 44 c/c art. 55, ambos do CP, de prestação de serviços à comunidade junto ao Asilo Nossa Sra. de Fátima desta Comarca, à razão de uma hora por dia, cujas tarefas serão fixadas pela própria entidade, segundo as aptidões do acusado. Aplico a pena de multa, considerando as condições…

__________________________________________________________ 89 2.6. O percurso dos recursos do PDDE até a comunidade escolar ________________________________________ 90 Unidade III – Prestando contas dos recursos do PDDE _________________________________________________ 96 3.1. A necessidade da prestação de contas __________________________________________________________ 97 3.2. A organização da comunidade para o gerenciamento dos recursos do PDDE __________________________ 98 3.3.…

municipalização dos recursos, serviços e ações de saúde, estabelecendo-se em legislação específica os critérios de repasse de verbas das esferas federal e estadual; c) integração das ações e serviços, com base na regionalização e hierarquização do atendimento individual e coletivo, adequado às diversas realidades epidemiológicas; e d) universalização da assistência com igual qualidade e acesso da população urbana e rural a todos os níveis dos serviços de saúde; …

liberdade e após a substitui pela pena restritiva de direito. 4. Espécies de Penas Alternativas: o Código Penal brasileiro atualmente contempla 5 modalidades de penas restritivas de direitos em seu art. 43: I - prestação pecuniária; II - perda de bens e valores; III - prestação de serviço à comunidade ou a entidades; V - interdição temporária de direitos; VI - limitação de fim de semana.7 O rol previsto no art. 43 é taxativo e não permite ao juiz criar nova espécie de pena restritiva de…

alunos que nos procuram para maiores informações sobre este tema, para seu TCC ou seu artigo científico. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA Esta punição prevista no inciso I, do artigo 44 do Código Penal, com redação dada pela Lei 9.714/98, voltou os olhos míopes da lei, mesmo que tardiamente, à reparação do dano à vítima do delito, pois prevê que a pena privativa de liberdade pode ser substituída por prestação pecuniária em seu favor. Destaque-se que, a vítima somente foi observada na matéria…

AVALIAÇÃO DO GRAU DE SATISFAÇÃO DAS COMUNIDADES SOBRE QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO DISTRITO DE MAGUDE AGRADECIMENTOS A NUNISA agradece a todos entrevistados (as comunidades dos distritos de Namaacha, Magude e Moamba, os líderes comunitários, os funcionários das Direcções Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social, ONG’s locais e os membros dos Conselhos Consultivos) pela disponibilização do seu precioso tempo e informação para que

públicas de produtos ou serviços, pode ser utilizada na política pública, como a saúde, sendo uma estratégia na execução dos serviços públicos prestados. A publicidade e propaganda pode ser utilizada para difundir a importância da saúde, bem como para denunciar a falta dela, através de jornais, folhetos, cartazes, sites, etc., para que facilite o acesso da informação à comunidade. Assim, incentivando as pessoas a cuidar da saúde e também denunciar a falta de prestação de serviços da…

PROMOTOR/ES DA AÇÃO EXTENSIONISTA: 3. MODALIDADE DA AÇÃO EXTENSIONISTA (Veja as definições do MEC/INEP das diversas ações extensionistas no final deste formulário – APÊNDICE I): Programa ( ) Projeto ( ) Curso ( ) Evento ( ) Prestação de Serviços ( ) Consultoria ( ) Publicações e/ou outros Produtos Acadêmicos ( ) 4. ÁREA TEMÁTICA: Comunicação ( ) Cultura ( ) Direitos Humanos e Justiça ( ) Educação ( ) Meio Ambiente ( ) Saúde ( ) Tecnologia e Produção (…

CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DOS RECURSOS 5 5. AÇÕES PASSÍVEIS DE FINANCIAMENTO 6 6. CATEGORIAS E ITENS FINANCIÁVEIS 7 7. ELABORAÇÃO E CADASTRAMENTO DO PLANO DE AÇÃO 9 8. REPASSE DOS RECURSOS 17 9. EXECUÇÃO DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 17 10. CONTATOS PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS 19 11. MATERIAIS DE APOIO 20 2 1. APRESENTAÇÃO Ester guia tem como objetivo orientar o preenchimento do sistema pelas escolas contempladas pelo…