Prestação De Serviços à Comunidade

de equipes em territórios e domicílios, e os serviços devem funcionar em estreita articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outras Organizações de Defesa de Direitos, com os demais serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social. O CREAS presta diretamente os seguintes serviços de natureza especializada e continuada: Serviço de Enfrentamento à Violência, ao…

CURSO DE DIREITO “PENAS ALTERNATIVAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE” Nome: Michele Alves Molina RA: 441.832-3 Turma: 3210 F Fone: 6142.2229 / 9527.9828 E-mail: mimolina@ig.com.br São Paulo – 2004 CURSO DE DIREITO “PENAS ALTERNATIVAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE” Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade FMU como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. ANTONIO CARLOS DESGUALDO. São…

de equipes em territórios e domicílios, e os serviços devem funcionar em estreita articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outras Organizações de Defesa de Direitos, com os demais serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social. O CREAS presta diretamente os seguintes serviços de natureza especializada e continuada: Serviço de Enfrentamento à Violência, ao…

de equipes em territórios e domicílios, e os serviços devem funcionar em estreita articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outras Organizações de Defesa de Direitos, com os demais serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social. O CREAS presta diretamente os seguintes serviços de natureza especializada e continuada: Serviço de Enfrentamento à Violência, ao…

O trabalho apresenta o perfil dos adolescentes que praticaram ato infracional no município de Londrina e receberam como medida sócio-educativa a Prestação de Serviços à Comunidade ou a Liberdade Assistida. Seu principal objetivo é traçar o perfil do jovem que comete delitos no município para que, através dos dados, seja possível direcionar a política de atendimento para esse público e criar ou ampliar o atendimento preventivo. O trabalho conta com uma apresentação das medidas…

social .................................................................................. 11 11 5 Projetos de prestação de serviços ...................................................................... Orientação sobre prestação de serviços ............................................................... Planejamento e execução de atividades distritais de prestação de serviços ........... 12 12 12 6 Relacionamento entre o Rotaract e o Rotary…

CÓDIGO PENAL Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas Art. 46. A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade. § 4o Se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo (art. 55), nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada. 1. Compreensão É uma pena restritiva de direito imposta plea Justiça que…

reincidente. Ao invés de ficar encarcerado, o infrator paga por seu crime efetuando doação de bens ou dinheiro, prestação de serviço á comunidade ou outra pena restritiva de direitos. Entre essas penas, a prestação de serviço à comunidade (PSC) é a opção preferencial por ter caráter educativo. É uma solução prática e viável para o cumprimento de pena e beneficia diretamente a comunidade. Nas instituição parcelas ( entidades com finalidade social), o infrator pode construir vínculos…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS BARRETOS/2015 PLANO DE TRABALHO – LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE. SÚMARIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE 1.1. INTRODUÇÃO 1.2. OBJETIVOS 2. TIPO DE FUNÇÃO 3. JUSTIFICATIVA 4. OBJETIVOS GERAIS 4.1. OBJETIVOS ESPECIFICOS 5. METAS 6. METODOLOGIA 7. RECURSOS NECESSÁRIOS 7.1. RECURSOS FISICOS 7.2. RECURSOS MATERIAIS 8. CRONOGRAMA MENSAL DE ATIVIDADES 9. ANEXOS 1. IDENTIFICAÇÃO Dados da Proponente Nome: Aline Lopes Bassi Endereço:

Estagiárias de Serviço Socialal / Psicologia / Pedagogia Condições e Formas de Acesso Vara da infância e Juventude Aplica medida socioeducativa de LA e PSC CREAS Recebe o Processo / Autos; Protocola / referência Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) PSC 2ª feira - acolhida (semanal) Orientação / Contrato / SINASE Encaminha para a Prestação de Serviço à…