Prestação De Serviço Tributado Pelo Imposto Sobre Serviço

DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE xxxxxxxxxxxxxx PORTO ALEGRE MAIO DE 2015 Aula nº 5 – 06/05/2015 SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Resposta: 1. Antecedente: 1.1 - Critério material: auferir renda ou proventos…

TURMA Publicação: DJe 01/12/2008 TRIBUTÁRIO. ISSQN. "INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA". LEI COMPLEMENTAR 116/2003. LISTA DE SERVIÇOS ANEXA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (OBRIGAÇÃO DE FAZER). ATIVIDADE FIM DA EMPRESA PRESTADORA. INCIDÊNCIA. 1. O artigo 153, III, da Constituição Federal de 1988, dispõe que compete aos Municípios instituir impostos sobre prestação de serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, definidos em lei complementar.153IIIConstituição Federal …

TES – Tipo de Entrada e Saída No ambiente LIVROS FISCAIS toda sistemática e controle utilizados na escrituração e cálculo de impostos, taxas e contribuições estão diretamente vinculados a este processo, tendo como pré-requisito da utilização de códigos em que devem ser informados os Tipos de Entrada e Saída. Sua configuração acarretará na geração de informações fiscais em diversos ambientes do Protheus como, por exemplo, FATURAMENTO, COMPRAS, ESTOQUE E CUSTOS, FIELD SERVICE, TMS,…

da empresa EURO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, pois o qual possui uma serie de duvidas sobre o planejamento tributário, consultoria e auditoria. Com a elevada e complexa carga tributária no país é muito importante com que as empresas tenham um investimento com conhecimento na área de planejamento tributário. Com isso ela dispõe de métodos e estudos que certamente diminuirão consideravelmente seus gastos com impostos, elevando assim os seus lucros.É possível, dentro do contexto legal,…

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 2.000 – ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 3.000 – ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR SAÍDAS 5.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 6.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 7.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 1.000 ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1.100 COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU…

em seu art. 3º, conceitua tributo como sendo “toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” É uma forma que foi imposta pelo Estado, através de lei, para que sejam arrecadados recursos que proporcionem serviços e benefícios inatingíveis, devido sua amplitude e complexidade. A prestação pecuniária é originária através da…

A formação da base de cálculo do ISS no serviço de construção civil 1- INTRODUÇÃO O objeto do presente estudo está relacionado a uma aparente contradição legal: afinal, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 permitiu ou não a dedução de materiais para os serviços de construção civil? Apesar de ser uma polêmica antiga, que já aparece na legislação desde o DL nº 406/68[1], ela tomou novo fôlego com a entrada em vigor da LC nº 116/03, que permitiria a dedução dos materiais…

receitas para poder prestar atendimento a sociedade de acordo com as necessidades públicas, e tais necessidades serão supridas por meio dos serviços públicos. Desenvolva um breve texto, conceituando as “necessidades públicas” diferenciando as necessidades primárias e secundárias, e os “serviços públicos”, demonstrando a diferença e exemplificando os serviços gerais e específicos. (3,0 pontos) A quando assumem seus mandatos, os governantes têm ciência das necessidade públicas geradas…

isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA SOCIEDADE COOPERATIVA A sociedade cooperativa apresenta os seguintes traços característicos: 1) É uma sociedade de pessoas. 2) O objetivo principal é a prestação de serviços. 3) Pode ter um número ilimitado de cooperados. 4) O controle é democrático: uma pessoa = um voto. 5) Nas assembléias, o…

parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração de informações deste sem prévia autorização dos autores conforme legislação vigente. Fevereiro/2010 Índice página CONCEITO 04 1-) ISSQN 05 1.1-) Fato Gerador 05 1.2-) Tipos de Serviços Prestados 06 Local devido Responsabilidade Tributária 2-) 06 06 1.3-) Cálculo 06 1.4-) Vencimento e Código de Arrecadação 06 1.5-) Íntegra da Lei Compl.Federal nº 116/2003 08 1.6) 33 LC 128/2008 1.6 .1) Retenção de ISS x…