Prestação De Serviço Tributado Pelo Imposto Sobre Serviço

papel da ICANN II - A magnitude do comércio eletrônico III - Impactos do comércio eletrônico na tributação III - 1. Tributação do consumo III - 2. Tributação da renda VI - Arrecadação tributária nas transações eletrônicas IV - 1. Impostos sobre o consumo IV - 1.1. Mecanismos de arrecadação IV - 1.2. Construindo um teste IV - 1.3. Conclusão IV - 2. Questões relacionadas à tributação direta: aplicação de tratados tributários ao comércio eletrônico V -…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO – TURMA 18 “DA NÃO INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS – ALUGUEL DE CDs, FITAS DE VÍDEO E CONGÊNERES.” HÉLIO LUIS ZECZKOWSKI PALMAS - TOCANTINS 2014 . 1.0 - INTRODUÇÃO O contribuinte do ISS vez por outra se depara com a emissão de norma tributária na qual são inseridos em lista anexa, itens tributáveis incompatíveis com o entendimento jurisprudencial…

industrialização ou prestação de serviços tributados, ou, não o sendo, haja expressa previsão legal de manutenção do crédito. | O subitem 3.3 da Decisão Normativa CAT nº 1/2001 dispõe sobre o referido caso com a seguinte assertiva: | Entende a Consultoria Tributária, com fundamento no artigo 20 da Lei Complementar nº 87/96 (artigo 38 da Lei nº 6.374/89 ), que dão direito a crédito do valor do ICMS apenas os bens relacionados à produção e/ou comercialização de mercadorias ou a…

Colégio Nomes Imposto de Renda de Pessoa Física, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Simples Nacional, Imposto sobre Serviços e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços cidade data nomes Imposto de Renda de Pessoa Física, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Simples Nacional, Imposto sobre Serviços e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços dados cidade data Introdução O

RIO GRANDE / RS 2013 Introdução Para a realização deste, buscou-se uma pequena empresa da nossa cidade. Foram realizados diversas análises e estudos sobre, os principais objetivos, qual a meta proposta, plano de negócios, plano de expansão, os custos de impostos, forma de aplicação destes, custo real de cada produto quando inseridos os impostos. Apresentando a empresa: Situada no bairro e balneário Cassino a Clínica Médica do Cassino. Rua: Porto Alegre 419 sala 02. Rio Grande/RS.…

operação de compra de tal mercadoria, conforme colocado na questão anterior (1). A expressão “cobrado” quer dizer o imposto exigido nas operações anteriores, ou seja, quando um determinado contribuinte, dentro da cadeia de fornecedores/compradores recolher o IPI sobre o produto, deve repassar para o próximo da cadeia a fim de não se cumular vários pagamentos sobre o mesmo fato gerador. 3. É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de…

Borges ..: Impostos em Espécie - aula 04 ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) Atividade 1 Incide o ICMS em todos os fornecimentos de materiais destinados às obras de construção civil, quer sejam realizados por lojas ou pelas construtoras? Atividade 2 Para o aproveitamento dos créditos do ICMS, quais os limites conferidos ao legislador para disciplinar o regime da não-cumulatividade? Resposta atividade 1: Para efeitos tributários, e com base nos serviços de…

efeitos de um ato que, quando praticado, não era tributado, a anterioridade se destina a garantir ao sujeito passivo um período de tempo para angariar fundos para pagamento do tributo. 2) Descreva o funcionamento do princípio da não cumulatividade com fundamento na Constituição Federal. O princípio da não-cumulatividade consiste em, para efeito de apuração do tributo devido, deduzir-se do imposto incidente sobre a saída de mercadorias o imposto já cobrado nas operações anteriores…

pessoas e de capitais e ao acelerado desenvolvimento tecnológico e das comunicações. Uma das características principais das jurisdições consideradas paraísos fiscais é a ausência de tributação em sede dos impostos sobre o rendimento ou a existência de um regime fiscal favorável em sede destes impostos. Por esse facto, os mesmos constituem um instrumento fundamental para o planeamento fiscal internacional. Os Governos enfrentam, assim, um grande dilema, o de conceberem sistemas…

de signo construída de forma arbitrária, sem que haja, República veicula as normas jurídicas de máxima necessariamente, qualquer tipo de ligação com o objeto que representa, significa. hierarquia no Direito Positivo Brasileiro. Luís Queiroz, Imposto sobre a renda, p. 15 Norma Jurídica é uma mensagem prescritiva, que é construída a 1.2 da – Interpretação e Norma Jurídica partir interpretação de um corpo de linguagem (falada, dos sinais, escrita etc.), em geral textos (enunciados…