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Tributação do Comércio Eletrônico

INTRODUÇÃO

I - Conceituação

I - 1. Identificação – principais elementos

I - 2. O papel da ICANN

II - A magnitude do comércio eletrônico

III - Impactos do comércio eletrônico na tributação

III - 1. Tributação do consumo

III - 2. Tributação da renda

VI - Arrecadação tributária nas transações eletrônicas

IV - 1. Impostos sobre o consumo

IV - 1.1. Mecanismos de arrecadação

IV - 1.2. Construindo um teste

IV - 1.3. Conclusão

IV - 2. Questões relacionadas à tributação direta: aplicação de tratados tributários ao comércio eletrônico

V - Por quê não isentar o comércio eletrônico?

VI - Auditoria e constituição de crédito tributário em operações de comércio eletrônico

VI - 1. Dificuldades resultantes dos registros eletrônicos

VI - 2. Utilização das informações eletrônicas

VI - 3. Intercâmbio e padronização das informações

VII - Considerações finais

BIBLIOGRAFIA
INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas, a evolução das tecnologias de informação e de transmissão de dados e a criação da internet marcaram uma nova fase do processo de globalização da economia.
Nesse novo cenário aparece, como grande inovação no mundo econômico, o comércio eletrônico, possibilitando a realização de operações comerciais sem a definição exata do local de origem e destino.
Entre as mudanças operadas no comércio global como conseqüência da irrupção da internet, podem mencionar-se o desaparecimento dos limites geográficos; a substituição de numerosos agentes que participam no comércio tradicional, por transações eletrônicas; um incremento na competitividade dos ofertantes de produtos e serviços na rede; a redução e supressão, em alguns casos, dos canais de distribuição; a redução dos custos de produção e comercialização dos bens; o aparecimento de novas oportunidades de negócios.
Essas transformações do mundo econômico implicam, igualmente, grandes mudanças no mundo jurídico, sobretudo no que tange à área