Pressupostos Processuais Extrínsecos

DO TRINÔMIO PROCESSUAL: PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, CONDIÇÕES DA AÇÃO E MÉRITO DA CAUSA - O PENSAMENTO DO PROF. ALFREDO BUZAID Revista de Processo | vol. 72 | p. 335 | Out / 1993DTR\1993\498 Joel Dias Figueira Júnior Área do Direito: ProcessualSumário: 1.A finalidade do alcance metodológico do exame do trinômio processual - 2.Pressupostos processuais - 3.As condições da ação - 4.O mérito da causa - 5.O momento processual oportuno para apreciação dos pressupostos processuais e…

CONCEITO: Recurso é o meio de provocar a impugnação de uma decisão judicial, na mesma relação processual. Tem por objetivo: * Reformar; * Invalidar; * Integrar; * Esclarecer. OBS 1: Mandado de segurança e ação rescisória podem visar ou visam a modificação das decisões, porém não se trará da mesma relação processual. Portanto, NÃO SÃO RECURSOS, mas sucedâneos destes. O recurso é um ATO PROCESSUAL VOLUNTÁRIO. Sendo assim, EVITA A PRECLUSÃO (no caso, por exemplo, de…

ponto. 2. Os princípios fundamentais dos recursos civis Generalidades Nota-se que a doutrina do século passado quando ocorreu a transição do direito romano para as codificações construiu e equacionou o problema dos princípios do direito processual civil, dividindo-os em princípios informativos e princípios fundamentais. Princípios informativos No que tange aos princípios informativos pode-se afirma que eles são os axiomas do direito. Prescindem de maiores indagações e não necessitam

(CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NO PROCESSO PENAL. SISTEMATIZAÇÃO DA MATÉRIA COM UM QUADRO PARA FACILITAR O ESTUDO) ----------REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO OU CONDIÇÕES DA AÇÃO ----Inicialmente, importante relembrar que a ação penal é conceituada como sendo o “direito subjetivo público de exigir do Estado a tutela jurisdicional manifestando uma pretensão determinada em juízo”. ---- Os requisitos para o exercício do direito de ação (condições da ação) podem…

analisando não tão somente a matéria impugnada. 8)No que toca aos pressupostos de admissibilidade dos recursos discorra sobre os requisitos intrínsecos. R: Intrínsecos (condições recursais): cabimento (possibilidade recursal), interesse recursal e legitimidade para recorrer. 9)No que toca aos pressupostos de admissibilidade dos recursos discorra sobre os requisitos extrínsecos. R: No que tange os requisitos extrínsecos, estes são: preparo, tempestividade e aregularidade…

OFÍCIO. SENTENÇA ANULADA. 2) Pressupostos processuais são elementos concernentes ao processo sem os quais a relação processual deste se torna inválida ou é considerada juridicamente inexistente. Moacyr Amaral Santos esquematiza de forma relativamente sintética este tema, segundo o autor os pressupostos processuais podem ser analisados sob dois aspectos, subjetivo ou objetivo. Os “requisitos subjetivos”, como ele chama o aspecto subjetivo dos pressupostos processuais, referem-se…

o processo é um conjunto de atos. Cada ato processual é uma unidade, tem sua existência e sua validade. O processo pode ser visto com uma unidade, composta de várias unidades. Pressupostos processuais são pressupostos do processo e não dos atos do processo. Cada um dos atos tem seu próprio pressuposto (ex: motivação da decisão é um pressuposto da decisão e não do processo como um todo) Pela doutrina clássica: 1. Existência 1.1. Órgão investido de jurisdição – é preciso que exista um órgão

mesmo que se adota para a classificação das ações. Os tipos processuais correspondem às tutelas jurisdicionais a que visam. Sendo três as espécies de tutela jurisdicional, são respectivamente três os tipos de processo: processo de conhecimento, processo de execução, processo cautelar ou preventivo (art. 270 CPC). • Teresa Arruda Alvim Wambier refere-se aos seguintes pressupostos processuais de existência e validade: • São pressupostos de existência (sempre intrínsecos, ou seja,…

São Paulo: Malheiros Editores, 2010. processo: seu conceito e as formas procedimentais Processo 1. Conceito É o meio pelo qual se realiza a jurisdição diante do exercício de uma ação. Hoje se entende o processo como relação jurídica processual existente entre autor, réu e juiz. É uma relação triangular. É o caminho utilizado para a composição da lide, sendo, portanto, um instrumento para alcançar a pacificação social e para o exercício da atividade jurisdicional. E o que…

já pagou, e senão fosse o pagamento já teria ocorrido a prescrição, as defesas do réu seriam do plano processual e do mérito. No caso emquestão alegar: a ilegimidade da parte tem relação com as regrs processuais, logo, é de defesa processual, já a coisa julgada, pois se repete ação que já foi decidida por sentença seria plano processual uma vez que é vícío de pressuposto processual extrínsecos validade por fim a prescrição seria a defsa materia indireta pelo fato ser extintivo em…