Prescrição Maria Helena Diniz

pelo jurista como tal, ao passo que, na tridimensionalidade genérica ou abstrata, caberia ao filosofo apenas o estudo do valor, ao sociólogo a do fato e ao jurista o da norma ( tridimensionalidade como requisito ao direito). 6 Por sua vez, Maria Helena Diniz, o complementa quando cita que " se o direito é a integração normativa de fatos e valores, ante a triplicidade dos aspectos do jurídico --- fato, valor e norma, não há como separar o fato da conduta, nem o valor ou finalidade a que…

com a troca de serviços, bens ou informações. Desde as primeiras civilizações até a atual sociedade capitalista e consumista, os homens travam relações econômicas, negociais, políticas, culturais e familiares entre si, nesse sentido aponta Maria Helena Diniz, que “sendo o ser humano eminentemente social, para que possa atingir seus fins e objetivos une-se a outros homens formando agrupamentos”. CAPITULO I OS DIREITOS DA PERSONALIDADE …

particular, suscetíveis de ser trocados com outras pessoas; 3º) propriedade dos meios de trabalho de produção; e 4º) propriedade individual nos moldes capitalistas, ou seja, seu dono pode explorá-la de modo absoluto.” (DINIZ, Maria H.Curso de Direito Civil Brasileiro, 26.ed. São Paulo: Saraiva,2011.pag.119) Para alguns filósofos como Jean Jacques Rousseau, o nascimento da propriedade privada foi prejudicial a sociedade. Ele relaciona…

mais sim um lenitivo que atenue, em parte, as consequências do prejuízo sofrido. Visa-se, também, com a reparação pecuniária de um dano moral imposta ao culpado representar uma sanção justa para o causador do dano moral. A ilustre civilista Maria Helena Diniz, preceitua: “Não se trata, como vimos, de uma indenização de sua dor, da perda sua tranquilidade ou prazer de viver, mas de uma compensação pelo dano e injustiça que sofreu, suscetível de proporcionar uma vantagem ao ofendido, pois…

DIREITO CIVIL: prescrição e decadência INTRODUÇÃO Muitas vezes o tempo é considerado aliado, no sentido de que seu decurso influencia a aquisição e a extinção de direitos, no sentido de manter situações já consolidadas. Dito de outra forma, o direito tem um prazo a ser exercitável, não podendo ser eterno, sujeitando-se, pois, á prescrição ou á decadência. É no intuito de preservar a paz social, a tranquilidade da ordem jurídica, a estabilidade das…

1- INTRODUÇÃO A opção pelo tema acerca dos institutos da prescrição e da decadência, surgiu da necessidade de se fazer uma análise sobre a origem dos mesmos no Direito Civil, de como é tratada a matéria nesta área, para então, tecidas tais premissas exegéticas, se aprofundar na maneira como o Direito Tributário, em face do Código Tributário Nacional, delimita os mesmos institutos, e enfim, tentar explanar as inúmeras correntes doutrinárias e jurisprudenciais, principalmente julgados…

públicos se caracterizam pela sua Inalienabilidade (os bens públicos não podem ser alienados. Porém esta característica é relativa, pois nada impede a alienação de bens desafetados); Pela Imprescritibilidade (os bens públicos não são passíveis de prescrição – usucapião). Disposto nos arts. 183, §3o, e 191, parágrafo único, da Constituição Federal; Pela Impenhorabilidade (os bens públicos não estão sujeitos a serem utilizados para satisfação do credor na hipótese de não – cumprimento…

(introdução ao código civil), não diz respeito apenas ao Direito Civil e nem somente ao direito privado. Ela regula as normas jurídicas de uma maneira geral, quer sejam do direito público ou privado, é considerada uma norma sobre normas. Segundo Maria Helena Diniz, a LICC contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes do direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaços-temporais. Foi editada em 1942 como…

Direito a partir de uma pureza metodológica. A metodologia kelsiana extrai todos os aspectos fáticos e valorativos ligados ao Direito. A ciência jurídica devem expor ordenamente as normas jurídicas, por meio do método normológico (imputação = a prescrição da ligação de um fato condicionante a um fato condicionado) Por meio da imputação, o jurista estabelecendo as relações entre as normas, mediante um procedimento finito, que torna possível referir os comandos a um só centro…

Ascensão (2001), "as fontes do direito são modos de formação e revelação de regras jurídicas". Para Nunes (2002), "fonte do direito é o local de origem do Direito; é, na verdade, já o próprio Direito, mas saído do oculto e revelado ao mundo". Conforme Diniz (2001), "fonte do direito equivale ao fundamento de validade da ordem jurídica". De maneira coerente com a dos autores supracitados, se faz notória a análise do termo "fontes do direito", como sendo a criação, a originariedade…