Prescrição Maria Helena Diniz

forma: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do embrião e do nascituro.” Tal alteração, qual seja a inclusão do termo „embrião‟, foi sugerido pela Professora Maria Helena Diniz, sob o argumento de que muito embora não possa este ser considerado nascituro antes de “implantado e viabilizado no ventre da mãe, também é sujeito de direitos”7. Nas palavras de Venosa, é questão polêmica a inserção do „embrião‟…

pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição." 6. Exatamente o que ocorreu nos autos, pois verificamos claramente pelos recibos de depósitos juntados que a integralidade do acordo celebrado foi paga, nos moldes do acertado. 7. No entender da doutrinadora Maria Helena Diniz em sua obra Curso de Direito Civil Brasileiro, 11ª edição, 3º volume, São Paulo : Saraiva, 1996, página 594: "Esse…

pessoal (das obrigações) – vínculo estabelecido entre pessoas determinadas, abrangendo tanto o sujeito ativo como o passivo e a prestação que ao primeiro deve o segundo. Exclui os terceiros alheios à relação obrigacional. Direito Relativo • Maria Helena Diniz: Conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais e imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. • Carlos Roberto Gonçalves: poder jurídico direto e imediato, do titular sobre a coisa, com…

evolução histórica do Direito, bem como das sociedades para que se possa contextualizar cada um dos sistemas a serem apresentados. 2. INCURSÃO HISTÓRICA DO DIREITO Maria Helena Diniz, em seu Dicionário Jurídico, define Direito como “uma ordenação heterônoma das relações sociais baseada numa integração normativa de fatos e valores” (DINIZ, 2008, pág. 148). Deste conceito, pode-se extrair que o Direito surge das relações sociais, ou melhor, surge dos valores e costumes de uma dada…

CC-02, incluindo neste alguns conceitos expressos de direitos da personalidade, bem como outras características destes, que serão tratadas adiante. Esta modificação do art. 11 no projeto de lei, que segundo o autor é uma sugestão da professora Maria Helena Diniz, atribui ao dispositivo uma redação mais completa, sem alteração em seu conteúdo. A redação desse artigo no projeto de lei é a seguinte: “Art. 11. O direito à vida, à integridade físico-psíquica, à identidade, à honra, à…

anna_carol2612@hotmail.com Curso: Enfermagem Bacharelado 7º Período Inicio do curso 2009 Via Vestibular UEMA/CESB Inicio do estágio 14/08/2012 a 17/12/2012, cumprindo a carga horária total de 495 horas de estagio. Campo de Estagio: Local: UBS Maria Helena Dualibe Endereço: Bairro Cohab I Área de atuação estágio: Saúde Pública; Doenças Transmissíveis. Local: Hospital Regional Laura Vasconcelos Endereço: Centro Área de atuação estágio: Enfermagem em Clínica Médica,…

Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia / Maria Izabel Barreiros Bitencourt / Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati / Amélia Kassis Ward Serviços editoriais…

pelo 1 Kelsen explica que a palavra “norma” procede do latim: norma, e na língua alemã tomou caráter de uma palavra de origem estrangeira – se bem que não em caráter exclusivo, todavia primacial. Com o termo se designa um mandamento, uma prescrição, uma ordem. Mandamento não é, todavia, a única função de uma norma. Também pode conferir poderes, permitir, derrogar são funções de uma norma. (KELSEN, Hans. Teoria Geral das Normas. Tradução Jose Florentino Duarte. Porto Alegre: Rio…

A POLÊMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TST Leluana Maria Magalhães Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto apresentar e discutir as correntes jurídicas existentes sobre a responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho do empregado, e em especial as tendências adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em suas decisões, oferecendo, assim, uma visão atualizada do entendimento legal, doutrinário e jurisprudencial

Ascensão (2001), "as fontes do direito são modos de formação e revelação de regras jurídicas". Já para Nunes (2002), "fonte do direito é o local de origem do Direito; é, na verdade, já o próprio Direito, mas saído do oculto e revelado ao mundo". Diniz (2001), define "fonte do direito” igualando ao fundamento de validade da ordem jurídica". Assim Fonte do Direito nada mais é que a originariedade jurídica expandida, alongada e visível ao mundo. Diante da universalidade…