Prescrição Maria Helena Diniz

978-85-309-6210-4 1. Direito civil - Brasil. I. Título. 11-0307. CDU: 347(81) Dedico esta obra aos juristas que, de forma direta ou indireta, influenciaram a minha formação acadêmica, como verdadeiros gurus intelectuais: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça Azevedo, José Fernando Simão, Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José de Oliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson…

explicativa para o desenvolvimento do processo de análise. A referida pesquisa está organizada em dois capítulos: o primeiro capítulo apresenta-se uma discussão acerca da hipoteca com caracterização jurídica, baseada nos dados obtidos da Prof. Maria Helena Diniz e outros estudiosos do assunto; e por fim, no segundo capítulo são expostos os aspectos legais que permeiam a concessão do crédito tendo a hipoteca como garantia. 1. A HIPOTECA 1.1 CONCEITO A Hipoteca é o Direito Real de…

..............................................................................................13 1 Introdução Neste trabalho será apresentado sobre os institutos prescrição e decadência, com suas respectivas particularidades, efeitos e prazos. 2 Desenvolvimento 2.1 Prescrição e Decadência A violação do direito de um direito subjetivo cria para o seu titular a pretensão,ou seja, o poder de fazer valer em juízo, por meio de uma ação (em sentido material),

do ano de 2008, à banca examinadora composta pelos seguintes professores: Professor MSc. Renato Heusi de Almeida, Professora MSc. Helena Nastassya Paschoal Pítsica e Professor Gabriel Paschoal Pítsica, e aprovada com a nota 9,0 ([nove]). Biguaçu, junho de 2008 Professor MSc. Renato Heusi de Almeida Orientador e Presidente da Banca Professora MSc. Helena Nastassya Paschoal Pítsica Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica vi ROL DE ABREVIATURAS OU DE SIGLAS Art. …

dado provimento nos termos que constataram do acórdão. OPINIÃO DO GRUPO: Concordamos com a decisão, pois neste caso o fiador foi declarado incapaz, não podendo responder por tal ato. Artigos 1.177 e s. do Código de Processo Civil. Segundo Maria Helena Diniz, nulidade “vem a ser a sanção, imposta pela norma jurídica, que determina a privação dos efeitos jurídicos do negócio praticado em desobediência ao que prescreve” (Curso de direito civil brasileiro, v. 1, p. 447), Artigo 166 do Código Civil

provavelmente incorpore a está, nega ao outro vizinho dono de uma casa que abra uma janela na sua direção a menos de um metro e meio de distância. n) o devedor que com sua conduta, impede que o credor tenha o que é seu de direito e invoca depois a prescrição desse direito. o) assembleia geral de uma sociedade que toma decisões, de acordo com a vontade dos sócios majoritários e não o interesse comum de todos associados. p) desapropriação de propriedade privada sem um fim social. q)…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA No direito romano primitivo, as ações eram perpétuas e o interessado a elas podia recorrer a qualquer tempo. A idéia de prescrição surge no direito pretoriano, pois o magistrado vai proporcionar, às partes, determinadas ações capazes de contornar a rigidez dos princípios dos jus civile. A decadência, também chamada de caducidade, ou prazo extintivo, é o direito outorgado para ser exercido em determinado prazo, caso não for exercido, extingue-se. A prescrição atinge

podiam gozar do direito de usucapir, passaram a ter os mesmos direitos que os cidadãos romanos, porém havia uma espécie de prescrição, como forma de exceção fundada na posso por longo tempo das coisas, nos prazos de 10 e 20 anos, servindo de defesa contra ações reivindicatórias. O legítimo dono não mais teria acesso à posse se fosse negligente por longo prazo mas a exceção de prescrição não implicava perda da propriedade. Em 528 d.C, Justiniano, imperador Bizantino, redigiu o “código…

Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil. 23ª. Ed. São Paulo: Forense, 2009, v.1. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 9ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2009. DINIZ, Maria Helena. Direito Civil: Parte Geral. 26ª. E. São Paulo: Saraiva, 2009. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Parte Geral. 34ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v.1. (ATENÇÃO: este bibliografia estava na ATPS, porém deve pesquisar na biblioteca…

A PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO EMERSON SCHRILO PONTA GROSSA 2013 A PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Emerson Schirlo RESUMO O Direito Tributário tem como objeto, regular o relacionamento entre o Estado e o contribuinte, visto que o pagamento e o recebimento do tributo é o elo de ligação do Direito Tributário para que este possa fazer a ponte com o Estado e o contribuinte, restringindo, quando necessário, o poder do Estado de exigir tributos