Prescrição Maria Helena Diniz

lições de Giuseppe Chiovenda, classifica a preclusão como sendo a perda da faculdade de praticar determinado ato processual. Segundo LUIZ GUILHERME MARIRONI, “... a preclusão consiste – fazendo-se um paralelo com figuras do direito material, como a prescrição e a decadência – na perda de “direitos processuais”, que pode decorrer de várias causas. Assim como acontece com o direito material, também no processo a relação jurídica estabelecida entre os sujeitos processuais pode levar à…

Bacharel em Direito. . Orientador (a): PAULO HENRIQUE WENDT, Esp. JOINVILLE 2012 Diretor Geral: Prof. Felix Negherbon Diretora Pedagógica: Prof. Maria Salete Panza Gonçalves da Silva Gestora de Graduação e Pós-Graduação Prof. MSc. Fabiane Maria Sapucaia de Amarante Coordenador do Curso de Direito Prof. MSc. Maria de Lourdes Bello Zimath Banca Avaliadora composta por: Prof. Paulo Henrique Wendt, Esp. Prof. Prof. Endereço: Faculdade Cenecista de…

Primeiramente, frente à ocorrência de questão prejudicial, dado o fato de que, a paternidade, no caso em tela, deve ser verificada previamente ao mérito da questão de alimentos, pois a decisão o resultado daquela, tem resultado direto nesta. Para Maria Helena Diniz a declaração incidente trata-se da “sentença judicial na qual o juiz se manifesta, a requerimento de qualquer das partes, sobre a existência ou não de uma relação jurídica que, no curso do processo, se tornou litigiosa ou de…

momento da celebração do contrato. O Código Civil estabeleceu responsabilidade àquele que entrega determinado objeto a obrigação de responder pelos defeitos e vícios, quando não percebido pelo adquirente. De acordo com a lição da doutrinadora Maria Helena Diniz: “Os vícios redibitórios são defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo ou de doação onerosa ou com encargo, não comum às congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe…

perceber por negligência, desde que ultrapassem, no valor, o montante do seu crédito (CC art. 1508); Prestar contas de sua administração; Restituir o imóvel, findo o prazo contratado ou quando o débito for liquidado. A renomada doutrinadora, Maria Helena Diniz resume os direitos e obrigações do devedor anticrético, a começar pelos direitos: Permanecer como proprietário do bem gravado; Exigir do anticresista a conservação do prédio; Ressarcir-se das deteriorações causadas ao imóvel,…

nova versão. "Não há o que comemorar se a lei continua arcaica", diz a desembargadora, em entrevista exclusiva a ÉPOCA. "Mulheres e homens continuarão à mercê de um código que preserva sobretudo a instituição do casamento, sem valorizar o indivíduo". Maria Berenice Dias. Essa igualdade entre o homem e a mulher significa que ambos terão responsabilidades sem distinção entre eles, e que, em conjunto, deverão tomar decisões que julgarem ser melhor para a vida em comum tendo paridade de…

mais seguras as transações cíveis envolvendo a transmissão da propriedade imóvel, a fim de evitar fraudes ou até mesmo prejuízos suportados por adquirentes de boa-fé, independente se o alienante está de má ou boa-fé, conforme entendimento de Maria Helena Diniz4. Por fim, existe ainda a diferença entre os títulos que o sujeito possa ter sobre o imóvel, como a posse, a propriedade, o domínio e a detenção, cada um com conceitos distintos dentro da própria legislação ou da doutrina,…

vol. I. p. 39.) E, dessa forma, praticou o esbulho, conforme ensina Maria Helena Diniz: "4º) Obrigatoriedade de restituição da coisa emprestada após o uso, pois o comodante não perdeu o domínio, e continua sendo o seu proprietário (CC, arts. 869 e s. [...]). Se o comodatário se recusar a restituí-la, praticará esbulho [...] e o comodante poderá mover ação judicial de reintegração de posse (CPC, art. 926; [...])." (DINIZ, M. H. Curso de Direito Civil Brasileiro. 11ª ed. aum. e…

Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia / Maria Izabel Barreiros Bitencourt / Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati / Amélia Kassis Ward Serviços…

pessoas entre si. Maria Helena Diniz2 afirma que “o direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em relação a outro”. Em uma primeira análise é possível verificar que o homem pode relacionar-se apenas com um objeto, tendo-o como seu e dele extraindo o proveito 1 Monteiro, Washington de Barros – Curso de Direito Civil – Vol. 04 – pág. 03 – Saraiva - 2008 2 Diniz, Maria Helena…