ação declaratória incidental

1037 palavras 5 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 9º VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO LUIS.

Autos do Processo Nº____

ROMILDO nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade (número), inscrito sob o CPF (número), residente e domiciliado nesta Cidade na Rua (endereço), vem, respeitosamente, por seu advogado ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc 1), com fulcro no art.5º e 325º, e do CPC, perante Vossa Excelência propor:
AÇÃO DECLARATORIA INCIDENTAL DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Em desfavor de ROMUALDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade (número), inscrito sob o CPF (número), residente e domiciliado à cidade de XXX, na Rua (endereço), pelos fatos e fundamentos a seguir alinhados:
I - DOS FATOS.
Romildo, ao completar a maioridade, sendo este fato relevante, pois antes disso, dependia de representação de sua mãe para postulação em juízo. Insatisfeito com a ausência de seu pai no que se refere à contribuição para seu desenvolvimento afetivo e educacional resolveu buscar a prestação jurisdicional ao propor ação de alimentos em desfavor de Romualdo seu pai.
Após o transcurso de dois meses da ação, Romildo é chamado ao escritório de seu advogado e recebe a notícia de que o requerido, em sede de contestação, havia negado seu vínculo parental, deixando Romildo abismado.
Apesar do nome de Romualdo não estar presente nos documentos pessoais de identificação do autor, consta no processo originário, a título de prova, fotos de Romualdo na primeira comunhão e na formatura do ensino fundamental de Romildo, ambas demonstrando a ligação do mesmos.
No que tange à paternidade controvertida, resta configurada uma prejudicial de mérito, devendo ser apreciada pelo juiz, no dispositivo de sua sentença, permitindo a esse respeito fazer coisa julgada material.
II - DO DIREITO.
Primeiramente, frente à ocorrência de questão prejudicial, dado o fato de que, a paternidade, no caso em tela, deve

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