Prescrição Maria Helena Diniz

Câmara de Direito Privado Publicação: 31/07/2012 Ementa CIVIL COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS MULTIPROPRIEDADE TIME-SHARING IMOBILIÁRIO A RESPONSABILIDADE DE CADA COPROPRIETÁRIO EM RELAÇÃO ÀS DESPESAS DA UNIDADE É PROPORCIONAL À SUA FRAÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. O prazo prescricional para cobrança de despesas condominiais, segundo entendimento firmado no e. Superior Tribunal de Justiça, é regulado pelo art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. 2. Como forma de garantir a…

devedor) de comum acordo afim de que suas obrigações sejam recíprocas. Em especial abordaremos a hipoteca, forma de garantia sobre bens imóveis, sobretudo, propriedades seja ela rural ou não. DIREITO REAL DE GARANTIA Conforme Maria Elena Diniz em DINIZ, Maria Helena. Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva, 2004a forma de garantia na antiguidade era tratada de forma pessoal, ou seja, quando uma pessoa devia alguém pagava com a liberdade ou com a própria vida. Só após a Lex…

pois o novo Código não o define. Dessa forma, de acordo com o art. 1225 inciso IV, o usufruto pode ser definido como o direito real de alguém de retirar da coisa alheia seus frutos e utilidades de forma temporária. A partir desse conceito, Maria Helena Diniz (2004) determina que o usufruto não confere limitação ao direito de propriedade, mas sim à posse direta que é dada a outra pessoa, a qual desfruta do bem aproveitando-se de seus frutos e utilidades. Ainda segundo a autora, o proprietário do

Paulo: Atlas. GAGLIANO, Pablo S. e PAMPLONA, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva. NERY JR., Nelson e NERY, Rosa Maria. Novo Código Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais. BITTAR, Carlos Alberto. Direitos da Personalidade. Rio de Janeiro: Forense. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. São Paulo:…

que,judicial ou extrajudicialmente, autoriza a compensação. Filiou-se nosso Código Civil ao francês, pois, uma vez verificados os requisitos legais, terá de pleno direito a compensação, até contra a vontade do credor ou na ignorância das partes. (DINIZ, 2007) CONCEITO O termo compensação deriva etimologicamente do substantivo latino compensado, onis, significando compensação, balança, remuneração, que se origina do verbo latino compensare, ou seja, compensar, remunerar, colocar em…

partir do artigo 37, §6º, da Constituição da República. Ademais, é interessante ressaltar que a responsabilidade civil não se limita apenas ao universo civilista do direito. Ela vai mais além, englobando todos os âmbitos do saber jurídico. MARIA HELENA DINIZ, em sua festeja doutrina, apregoa que: Toda manifestação da atividade que provoca prejuízo traz em seu bojo o problema da responsabilidade, que não é fenômeno exclusivo da vida jurídica, mas de todos os domínios da vida social.…

Com a constituição da propriedade fiduciária dá-se o desdobramento da posse, tornando o fiduciante possuidor direito e o fiduciário possuidor indireto do bem. Resolve-se a propriedade com o pagamento da dívida.7 Na mesma vertente, para Maria Helena Diniz, “Alienação fiduciária é a transferência da propriedade de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação”.8 Para Melhim Namem Chalhub: Ao ser contratada a alienação fiduciária, o…

Universidade Federal de Pernambuco Centro de Ciências da Saúde Departamento de Educação Física/ Departamento de Nutrição Disciplina- Nutrição Aplicada Á Educação Física e Desportos Grupo 8 Adriana Figueirôa Edson Bruno Maria José Thais Helena Victor Diniz Título : Atividade física e saúde na infância e adolescência. Introdução As recomendações de saúde pública e medicina preventiva estimulam a pratica de atividade física na infância e adolescência. Sabe-se que um…

acórdãos acerca de indenização por danos materiais e morais proveniente de dano ambiental, como por exemplo: INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA - DANO MORAL E MATERIAL - MEIO AMBIENTE - POLUIÇÃO EM AÇUDES DE PROPRIEDADE DO AUTOR COMPROVADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - LITIGÂNCIA MÁ-FÉ AFASTADA. Tendo em vista o caráter continuado dos atos de poluição, não há que se falar em prescrição trienal. Restando demonstrado nos autos que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais permitia que…

ac ww ww tr to to bu y N O W ! 3 O W ! PD k e r- s o ft w a re F -X C h a n ge PD F -X C h a n ge N y bu Dedico esta, bem como todas as minhas demais conquistas, aos meus amados pais (Maria Aparecida Neves da Silva e Sebastião Alves Neves), minhas irmãs (Valéria Alves Neves e Valquíria Alves Neves – Pela paciência e compreensão do irmão chato!!!). E também as pessoas que são partes de mim, peças fundamentais na minha…