Prescrição Maria Helena Diniz

acatá-las. ‘’ (...)’’doutrina com um grau de objetividade maior, pode ser responsável pelo aparecimento (...) de formas interpretativas gerais que resultam de valorações capazes de conferir certas uniformidades e conceitos vagos e ambíguos. ‘’ Maria Helena Diniz – Doutrina ‘’A doutrina é formada pela atividade dos juristas, ou seja, pelos ensinamentos dos professores, pelos pareceres dos jurisconsultos, pelas opiniões de tratadistas’’. [...] ‘’Etimologicamente, é o resultado do…

outras possuem um caráter instrumental, visando a estrutura e funcionamento de órgãos, ou a disciplina de processos técnicos de identificação e aplicação de normas, a fim de assegurar uma convivência juridicamente ordenada."(9) Já MARIA HELENA DINIZ cataloga as normas jurídicas segundo critérios diferenciados, dentre os quais relacionamos: quanto à imperatividade, quanto ao autorizamento, quanto à hierarquia, quanto à natureza de suas disposições, quanto à aplicação, quanto…

Direito tributário II Decadência e Prescrição no Direito Tributário- Eurico Marcos Diniz De Santi Capitulo7: Decadência e Prescrição no Fluxo da Causalidade Jurídica 7.1Limites á produção de normas individuais e concretas “No direito tributário, decadência e prescrição operam sobre as fontes de produção de normas individuais e concretas, interrompendo o processo de positivação do direito tributário. mas esses efeitos não se operam automaticamente: exigem reconhecimento do…

princípio da força obrigatória; o mais importante dentre todos os que regem as contratações. Ora, se o contrato é lei entre as partes, só pode haver qualquer alteração no que foi pactuado por meio de acordo recíproco. A ilustre doutrinadora MARIA HELENA DINIZ, in Curso de DIREITO CIVIL Brasileiro, 3º vol., fls. 82, 6ª ed./1989, Ed. Saraiva, disserta sobre os efeitos jurídicos decorrentes da obrigatoriedade do contrato da seguinte forma: “O contrato tem força vinculante, pois, se…

Sumário: 1- Introdução. 2- Conceitos. 2.1- Da Prescrição. 2.2- Da Decadência. 3- Prazos para execução de prescrição e decadência. 3.1- Prazos prescricionais 3.1.1- Impedimento, suspensão e interrupção. 3.1.1.1- Causas impeditivas e suspensivas da prescrição. 3.1.1.2- Causas interruptivas da prescrição. 3.2- Prazos decadenciais. 4-Imprescritibilidade. 4.1- Definição. 4.2- Artigos 177 e 179 do Código Civil de 2002. 4.3- As ações perpetuas segundo Agnelo Amorim Filho. 4.4- A imprescritibilidade dos

é instituto do direito processual, definida como a perda, extinção ou consumação de uma faculdade; em contraposição, a prescrição é instituto de direito substancial. O processo é um conjunto de atos ordenados, de forma progressiva, tendentes a um fim. Objetiva a preclusão que não se renovem as mesmas questões no mesmo processo. Consoante o ensinamento de Maria Helena DINIZ (2004: 786), a preclusão é “o encerramento do processo ou a perda do exercício de ato processual em razão de inação da

polarizam e se distanciam, mas, ao mesmo tempo, se exigem e se implicam, originando a norma e por consequência, o Direito. Para Maria Helena Diniz: A norma deve ser concebida como um modelo jurídico, de estrutura tridimensional, compreensiva ou concreta, em que fatos e valores se integram segundo normas postas em virtude de um ato concomitante de escolha e de prescrição (ato decisório) emanado do legislador ou do juiz, ou resultante das opções costumeiras ou de estipulações fundadas…

Prescrição I – CONCEITO É possível encontrar, na doutrina, distintos posicionamentos quanto à definição de prescrição. De fato, há os que entendem que o instituto em tela atinge o direito subjetivo, os que afirmam tratar-se de perda do direito de ação e, outrossim, aqueles que sustentam cuidar-se de perda da pretensão. A clássica definição de Clóvis Beviláqua, no sentido de que “prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em…

houve de sua parte o ânimo da renúncia. A visão objetiva abrange a ideologia de que toda propriedade deve cumprir sua função social, ou seja, caso o bem não seja utilizado para suprir as necessidades dos indivíduos, não ha razão de ser. Para Maria Helena Diniz: O legislador permite que uma determinada situação de fato, que, sem ser molestada, se alongou por certo intervalo de tempo previsto em lei, se transforme em uma situação jurídica, atribuindo-se assim juridicidade a…

renuncia; abandono – ato voluntário enquadrado na categoria de negócio jurídico, pressupondo a deixação de fato e a intenção de abandonar; perecimento do objeto; prescrição e decadência; desapropriação. Referências1.Ir para cima ↑ R. Limongi França, Fato Jurídico, in Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 36, p. 347. 2.Ir para cima ↑ DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. V. 1, 18º ed, São Paulo: Saraiva, 2002. (p.p. 319 e 320) 3.Ir para cima ↑ MELLO, Marcos Bernardes.…