Possibilidade De Denunciação A Lide

passiva: "Apesar de sua aparente complexidade, o mecanismo das obrigações solidárias passivas é simples. Mais de um devedor concorre na mesma obrigação, cada um adstrito ao pagamento de toda a dívida. Diz-se que são coobrigados” 3. Assim, cabe a possibilidade ao credor de exigir a prestação de cada um dos devedores como devedor da obrigação inteira. Se um pagar em parte, o restante busca-se junto aos demais, ou perante qualquer um deles. É escolha do credor optar acionar todos ou…

Ser parte no processo não quer dizer que a pessoa tenha direitos. Quando o juiz profere uma sentença, em regra ela atingirá as partes, porém ela poderá atingir também um fiador, um avalista, uma seguradora, etc. Sempre que a sentença tiver a possibilidade de atingir alguém que esteja fora do processo, o seu ingresso será através da intervenção de terceiros. Modalidades de Intervenção de Terceiros Assistência O assistente tem interesse jurídico que o autor ou o réu vença a…

ser tratar de ação autônoma, principalmente visando a assegurar ao Embargante/Reclamante eventual direito de regresso, a propósito: "EMBARGOS DE TERCEIRO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – POSSIBILIDADE – Se os Embargos de Terceiro configuram ação autônoma, revestindo-se o embargado, por conseguinte, à condição de parte, comporta a denunciação da lide, a fim de se resguardar do direito que da evicção lhe resulta. (TRF 4ª R – AI 93.04.34785-8-RS – 4ª T. – Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu – DJU 20.11.1996)".

regresso (fruto da garantia da evicção) contra o devedor, de cujo patrimônio se originou o bem levado a hasta. Nesse caso, o arrematante, Pedro, uma vez litigando com o terceiro, José, sobre a coisa adquirida em hasta pública, deve valer-se da denunciação da lide como meio de exercício de sua regressiva (ART.70, I, do CPC. Quando Pedro arrematou o bem, o fez em sede de execução, para viabilizar que os credores do devedor/executado fossem satisfeitos. Ora, se o arrematante vier a perder a…

ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. AUSENCIA DE COMPORTAMENTO VOLITIVO DO CONDUTOR DO VEICULO ABALROADOR. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 160, II E 1.520, CC. HIPOTESE DIVERSA DA APRECIADA NO RESP 18.840-RJ (DJU DE 28.03.94). DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. ONUS DA SUCUMBENCIA. PRECLUSÃO. RECURSO DESACOLHIDO. I - NÃO HA DE ATRIBUIR-SE RESPONSABILIDADE CIVIL AO CONDUTOR DE VEICULO QUE, ATINGIDO POR OUTRO, DESGOVERNADO, VEM A COLIDIR…

Ação Monitória formação do título e as possibilidades de defesa do Réu A ação monitória, instituto novo do nosso Direito Processual Civil, foi criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Um dos motivos de sua criação foi à preocupação dos processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo.[1] Tomando-se assim, consciência da verdadeira…

DOS JUIZADOS: Segundo o disposto no caput do art. 2° da Lei nº 9.099/1995, o processo no âmbito dos Juizados Especiais deve seguir fielmente diversos princípios, merecendo destaque o da simplicidade e o da celeridade processual. Ocorre que a lide ora apresentada pelo Reclamante é por demais temerária, na medida em que é de alta complexidade, pois os fatos não ocorreram tal como narrados na exordial. O suposto abalo moral e psicológico que entende o Autor ter sofrido somente…

meramente instrumental em relação às duas outras espécies de processo, exercendo o Estado uma tutela jurisdicional mediata. 2) AÇÃO CAUTELAR – CONDIÇÕES DA AÇÃO São as mesmas das demais ações: legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido Quanto ao interesse processual, haverá necessidade do autor propor ação cautelar toda vez que precisar assegurar a efetividade de um futuro provimento jurisdicional , em processo de conhecimento ou de…

interdição) Contenciosa Lide Partes Substitutiva Sentença Coisa julgada Ação rescisória (art. 485 CPC) Voluntaria Ausência de lide Interessados Integrativa Sentença homologatória Não faz coisa julgada (art. 1.111 CPC) Ação anulatória (art. 485 CPC) 3. Características: 3.1 Inafastabilidade (art. 5 XXXV CF/88 c/c 126 CPC ‘’ vedação do non liquet’’) Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despac har alegando lac una ou obscuridade da lei. No julgamento da lide…

voluntária, isto é, a iniciativa de ingresso há de partir sempre do próprio terceiro. Não se admite que o juízo mande intimar, a pedido da parte, o terceiro, para que assuma a condição de assistente. Além disso, ela não amplia os limites objetivos da lide, porque o assistente não formula novos pedidos ao juiz, limitando-se a auxiliar uma das partes, na obtenção de resultado favorável. O recurso de terceiro prejudicado, que alguns consideram forma autônoma de intervenção de terceiros,…