Posse Indispensavel Ao Proprietario

I – INTRODUÇÃO: O presente trabalho foi motivado pela curiosidade e discussões que o tema em questão traz á tempo. Desde que a usucapião foi Introduzida no ordenamento jurídico, grandes brigas judiciais veem acontecendo. De um lado está o proprietário da terra, que se sente no direito de fazer o que quiser, ou melhor, de não fazer nada com sua propriedade, e no outro lado o trabalhador, que produz, cuida, zela da terra como se fosse sua. Mas não é tão fácil provar a usucapião como…

Art1228 CC = PROPRIETÁRIO Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. DOMÍNIO Usar (ius utendi) DOMINUS) Gozar (ius fruendi) Dispor (ius abutendi) Reivindicar (rei vindicatio) ASSIM: É O PODER JURÍDICO ATRIBUÍDO A UMA PESSOA DE USAR, GOZAR E DISPOR DE UM BEM, CORPÓREO OU INCORPÓREO, EM SUA PLENITUDE E DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS EM…

DIREITO CIVIL V DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS - Da Posse - Prof. Ms. Antônio José Resende1 ajresendeadv@gmail.com UNIDADE I – INTRODUÇÃO 1 – Conceito e Considerações Gerais sobre o Direito das Coisas A matéria sobre o direito das coisas, ou direitos reais, está disposta na Parte Especial, Livro III, e abrange do art. 1.196 ao art. 1.510 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo desteconteúdo, serão consultados também os artigos 920…

ou não. Já nos direitos Obrigacionais essa cobrança só pode ser feita mediante a uma relação jurídica que estabeleça do direito à posse da coisa ou a coisa ter sido paga. SEQUELA : Seqüela, por exemplo é a reivindicação do art. 1228. É o direito de reaver a coisa de quem quer que injustamente a detenha. Vem do verbo “seguir”. Dá-se quando o proprietário persegue a coisa para recuperá-la, não importando com quem a coisa esteja. É um poder do titular do direito real de seguir a…

mais possível embargá-la, não será mais cabível a ação de nunciação de obra nova. Finalidade: Impedir o abuso no direito de construir, que é inerente ao direito de propriedade, mas que encontra limites no direito de vizinhança. Desta forma, o proprietário tem o direito de embargar (impedir, obstar - sentido de meio processual) a construção de prédio vizinho que, de alguma forma, interfira no uso normal da propriedade, ou que conflite com os regulamentos administrativos que versem…

defesa da posse que aqui serão demonstrados, são necessários e devem ser utilizados quando o possuidor se sentir ameaçado ou lesado em exercer os atos que induzem a posse. Esses meios são tradicionalmente denominados interditos. As formas de defesa podem ser diretas ou indiretas. De forma direta, o possuidor defende a sua posse por meios próprios, ou seja, utilizando de recursos próprios também denominada de autodefesa, pode contar até mesmo com auxílio de terceiros para defender a sua…

dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constituem-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüentemente registro no Cartório de Registro de Imóveis”. Pelo que consta do dispositivo inaugural quanto ao tema, na menção à utilidade, fica claro que a servidão serve a coisa e não a parte envolvida (o seu proprietário). 2. CARACTERÍSTICAS: a) Relação entre dois prédios vizinhos – De um lado,temos o prédio…

seres humanos. POSSE: consiste numa relação entre a pessoa e o bem, fundada na vontade do possuidor, criando uma mera relação de fato. Detenção: considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. Ex: caseiro de um sítio, soldado em relação às armas no quartel. Classificação da Posse: Posse direta e posse indireta; Posse justa e injusta Aquisição da Posse: adquire-se a…

indébita Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Aumento de pena § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa: I - em depósito necessário; II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; III - em razão de ofício, emprego ou profissão. É a posse legítima de coisa alheia móvel, porém vindo o agente a se…

ORIGEM DA POSSE Não se tem entendimento a respeito da origem da posso, mas podemos dizer que, certamente, a posse esteve presente desde as mais antigas formas de organização humana. Estudos revelam a existência da relação de posse de indivíduos ou grupos em relação a objetos ou áreas. A posse e a propriedade surgem na constante relação entre os homens. Como foram os Romanos que fizeram as bases do nosso Direito atual, podemos dizer que este instituto jurídico teve a sua origem lá. A…