Posse Indispensavel Ao Proprietario

de Inhumas, no estado de Goiás, desde 20 de janeiro do ano de 2007, totalizando um prazo de, aproximadamente, 5 anos. 1.2- O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, mansa, pacífica, e ininterrupta durante todo esse tempo. Ressalta-se que o autor, desde que entrou para o imóvel, agiu como se fosse o próprio dono. 1.3- O autor em momento algum teve ciência de que não era dono do…

desmembram-se do direito-matriz, que é a propriedade. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO REAL Seqüela: Por exemplo é a reivindicação do art. 1228. É o direito de reaver a coisa de quem quer que injustamente a detenha. Vem do verbo “seguir”. Dá-se quando o proprietário persegue a coisa para recuperá-la, não importando com quem a coisa esteja. É um poder do titular do direito real de seguir a cosia para recuperá-la de quem injustamente a possua. É uma característica fundamental dos…

todos do Código Civil e art. 926 e ss. do Código Nacional de Ritos, para propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE (art. 928, CPC) em face de BELTRANO, (qualificação, o que souber), residente na Rua, nesta Capital, fazendo-o pelas razões de fato e de direito a seguir articulados: DOS FATOS O Autor é proprietário do imóvel designado pela Unidade nº xxx, no Condomínio Edifício xxxxxxx, sito na Rua xxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxx nesta

Após levantamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade de ........../SP constatou-se como proprietário o Requerido. Importante registrar que o imóvel estava desabitado há mais de 15 (quinze) anos, conforme informações prestadas pelos vizinhos confrontantes. O Requerente nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação de qualquer pessoa, portanto sua posse é ininterrupta durante todo este tempo. Também informa que este é o único imóvel que possui, tanto na…

quadrados). Após levantamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Osasco/SP constatou-se como proprietário o Requerido. Importante registrar que o imóvel estava desabitado há mais de 15 (quinze) anos, conforme informações prestadas pelos vizinhos confrontantes. O Requerente nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação de qualquer pessoa, portanto sua posse é ininterrupta durante todo este tempo. Também informa que este é o único imóvel que possui, tanto…

extrativismo, turismo, etc.). Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Posse por mais de cinco anos ininterruptos com animus domini. Usucapião urbano, ou especial urbano – pró-mísero. Artigo 183 da CF, 1240 CC e art. 9 da lei 10257/01 (estatuto da cidade). Área urbana não superior a 250 m2. Posse mansa e pacífica de cinco anos ininterruptos sem oposição. Posse com animus domini. O imóvel deverá ser utilizado para moradia. Não ser proprietário de mais de um imóvel…

teorias sobre um instituto que não é um direito, mas um fato – posse, em latim possessio, um elemento de grande importância dos Direitos Reais. Estes, por sua vez, estão inseridos no Direito das Coisas, como também juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. Tais teorias surgiram para explicar o conceito de posse, que se resumem a dois grupos: teoria subjetiva e teoria objetiva. Uma vez, que a posse já era assunto controvertido desde os…

Da Posse e sua Classificação Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência…

DOS EFEITOS DA POSSE INTRODUÇÃO Malgrado Sintenis negasse qualquer efeito à posse, não há dúvida de que a posse produz vários efeitos. São precisamente eles que lhe imprimem cunho jurídico e a distinguem da mera detenção. A divergência entre os doutrinadores se verifica tão somente a respeito de sua discriminação. Orlando Gomes, após afirmar que persiste curiosa dissensão doutrinária na determinação dos efeitos jurídicos da posse, divide as teorias que aceitam a sua eficácia em…

(qualificação), (endereço), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 5°, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição Federal, propor o REDIRECIONAMENTO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA em face DO ATUAL POSSUIDOR OU DO PROPRIETÁRIO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I –DOS FATOS No dia xxxxxxxx, em decorrência de uma alienação do imóvel abaixo transcrito, foi outorgado pelo Senhor xxxxxxxx e sua esposa xxxxxxxx, através de uma procuração…