Posse E Propriedade Pelos Romanos

Direito romano Existe duas doutrinas sobre o entendimento do Direito Romano, alguns entendem o Direito Romano como um todo, um conjunto de normas vigentes em Roma desde sua fundação(séc. VIII a.C.) até o Império Justiniano(séc.VI d.C.) abrangendo cerca de 12 séculos. Outros entendem como regras jurídicas contidas no Corpus Juris Civilis que é a reunião das leis, ordenadas pelo imperador Justiniano, em um só código(Codex). Princípios Alguns são gerais, outros específicas a um…

difícil supor como se deu a origem das regras na convivência humana. Nos estudos da disciplina IED – Introdução ao Estudo do Direito viu-se que o direito tem origem com o surgimento da sociedade. Um dos precursores deste pensamento foi o jurista romano Ulpiano, que afirmava: “ubi homo ibi societas” (onde está o homem, aí está a sociedade); e “ubi societas, ibi jus” (onde está a sociedade, aí está o direito). Admitindo-se que a sociedade surge com a convivência humana, é conclusivo…

As leis das XII Tábuas. • Introdução. As leis das XII tabuas é um dos acontecimentos de maior importância no Direito Romano, pois trata-se de um marco histórico para pebleus e patrícios. As primeiras leis escritas tiveram por motivo seu surgimento o descontentamento dos pebleus, enquanto os únicos que não possuíam direitos perante Roma. Foram criadas com o intuito de que tal fato mudasse. • Origem das XII Tábuas. As revoltas dos pebleus por reivindicação de seus direitos…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO ROMANO Nos primeiros séculos de Roma, a propriedade privada restringia-se tão somente à casa, ao campo que a circundava e à sepultura familiar, de sorte que nem se utilizava propriamente a palavra “propriedade” no sentido em que hoje a empregamos para dar a entender a titularidade do poder sobre a terra, porém,dominium, que deriva de domus (casa), de onde vem também o vocábulo dominus (dono), tudo intimamente ligado à religião, que consistia…

longo da historia, as formas de aquisição da propriedade, teorias objetiva e subjetiva, coisas possíveis de usucapir bem como também as vedadas. A evolução do instituto da usucapião no Brasil vem regulamentar o art. 183 da Constituição Federal, através do instrumento trazido pela Lei 10.257/2001, na figura da Usucapião especial coletiva urbana. A presente monografia busca lançar luz sobre esse novo instrumento, que visa à distribuição de propriedade urbana de forma coletiva,…

juristas na acepcao do termo, ja que nao se empenharam em construir uma ciencia do direito, nem mesmo sistematizar as suas instituicoes de direito privado. Em compensacao, alem de melhorarem as tradicoes dos direitos cuneiformes e transmiti-las aos romanos, entendiam que o direito devia fazer parte da educacao de todo cidadao. Com isso, como todos deviam conhecer seus direitos e suas obrigacoes, nao houve espaco para a profissionalizacao do direito, ja que todos deviam estar aptos…

contratos no Direito Romano. Pacto e convenção são sinônimos é representam um acordo de vontades celebrado entre duas pessoas que não acarrete uma obrigação propriamente dita, ou seja, não gera efeitos jurídicos para as partes; acarretam, segundo o Digesto, uma exceção, que é uma proteção ou defesa que pode ser invocada pela parte demandada. O contrato se difere do pacto/convenção justamente pelo fato de acarretar obrigações jurídicas. Ademais, o contrato no Direito Romano tem a…

coisas principais, coisas acessórias. Res Extra Patrimonium, também chamada de extra commercium, aquelas que não podiam fazer parte do patrimônio particular. Eram as res nullius ou nullius in bonis: as coisas sagradas e as pertencentes ao Estado Romano. Estavam consideradas em duas categorias: Res Nullius Divini Iuris, Res Nullius Humani Iuris. 3 – Res Mancipi pertencentes à comunidade, classificação típica ao direito antigo, o ius quiritium, desconhecida do direito moderno, contudo de…

aquisição de coisas móveis e imóveis, pela posse continuada por um ou dois anos, sendo que este direito só poderia ser gozado pelos cidadãos romanos, uma vez que os estrangeiros não poderiam gozar dos direitos preceituados no ius civile. Isto posto conseguimos analisar que daquela época até os dias de hoje, poucas características mudaram. Fazendo um breve conceito da usucapião, pode-se afirmar que esta nada mais é do que a aquisição da propriedade pela posse prolongada, vistas…

Capítulo I Aspectos Históricos da Alienação Fiduciária 1. Direito Romano Ao iniciar o estudo ora proposto, vale ressaltar que como em todo o ramo do Direito brasileiro, as suas origens estão esculpidas no Direito Romano, o instituto da Alienação Fiduciária, aqui estudado também não foge a regra, sendo que sua terminologia advém do Direito Romano. A palavra “fidúcia” significa confiança, dependente de confiança. Na antiguidade havia uma grande aplicação de dois institutos, são…