Posse Direito Civil

PROPRIEDADE A posse tem autonomia em relação à propriedade no sentido de que para alguém ter a posse sobre uma coisa não precisa ter um justo título que materialize a sua aquisição. O art. 1228 do Código Civil, ao dispor que a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua ou detenha, embora tenha mantido, em linha geral, a idéia fundamental do Código Civil de…

DIREITO CIVIL VI ETAPA 01 PASSO 01 1) É normas auto reguladoras, a coisas e objetos apto , propriedade, e da apropriação do homem tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea. 2) O direito das coisas não está comedido no código civil, mas em inúmeras leis especiais, por exemplo: As locações em prédios residenciais, penhor agrícola , alienação fiduciária, o financiamento para aquisição da casa própria, concerne as minas de água. PASSO 2 1) É uma…

1 DIREITO CIVIL VI – 1º semestre de 2015 Obs.: ESTE MATERIAL FOI UTILIZADO PELO PROFESSOR EM SALA DE AULA E ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO AOS ALUNOS POR SOLICITAÇÃO DOS MESMOS. PROPRIEDADE (arts. 1.228 a 1.237CC) PLT – páginas 228 a 329 – edição 2013 1. DEFINIÇÃO DE PROPRIEDADE - PLT p. 228 a 229 Para Carlos Roberto Gonçalves (2013, p. 228), o direito de propriedade consiste no “[...] poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, em sua…

ANHANGUERA SÃO PAULO DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TURMA: 6NA Felipe de Freitas Melro RA: 56601235768 Elyezer Rodrigues de Carvalho RA: 7626712019 Esther Rodrigues de Carvalho RA: 5221100063 Irani Heitor B. Junior RA: 5823151945 Dayana M. de Cerqueira RA: 6661440517 Joyce Perroni RA: 1299526593 Rodarte M. Assis Neto RA: 5804140029 Santo André, 06 de abril de 2015 1 – Qual é a clássica definição de…

DIREITO DAS COISAS PROF: FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS DIREITO DAS COISAS O direito das coisas é o conjunto de normas jurídicas que regula os bens suscetíveis de serem apropriados pelo homem. Então, podemos sintetizar que o direito das coisas é o conjunto das normas jurídicas que regulam as relações jurídicas referentes aos bens suscetíveis de serem apropriados pelo homem. Em princípio, apenas os bens corpóreos, isto é, que tem uma existência física, integra o direito das coisas. Mas, o…

A proteção da posse no direito brasileiro: aspectos processuais. Vinícius Ramos Barbosa1 1. Introdução As Tutelas Possessórias fundamentam-se no direito à posse, tendo sido elencadas pelo Código de Processo Civil pelos institutos processuais da Manutenção de Posse, Reintegração de Posse e Interdito Proibitório. As ações se baseiam no disposto pelo artigo 1.210 do Código Civil, que prevê o direito daquele que detêm a posse em ser mantido na mesma, nos casos de haver de turbação, e de ser

fundamento no art. 183 da Constituição Federal de 1988 – tanto sob o viés histórico, onde serão estudadas as leis imperiais, o extinto Código Civil de 1916, as Cartas Constitucionais anteriores à vigente, quanto sob o viés civil-constitucional, partindo-se da leitura da Constituição Federal de 1988, do Código Civil atual, do Estatuto da Cidade e do Código de Processo Civil. O primeiro capítulo consiste em uma abordagem histórica, tendo-se como ponto de partida o surgimento da usucapião…

TUTELA DA POSSE A palavra posse provém de potis, poder, significa estar firme, ou melhor um poder que se prede a uma coisa. Em seu livro “Da posse e das ações possessórias” Tito Fulgênio diz que a palavra posse é muitas vezes usadas de forma impropria, sendo empregada de forma erroneamente, salientando que posse pode significar a propriedade, o exercício ou gozo de um direito ou ainda coisa possuída. O Código Civil em seu artigo 1196 conceitua e classifica posse como “…

Disciplina de Processo Civil, ministrada pelo professor Eder Júnior Matt, na Faculdade de Rolim de Moura – FAROL. ROLIM DE MOURA – RO 2011 INTRODUÇÃO Nesta pesquisa buscamos interpretar como ocorre Ação de usucapião de terras particulares, baseado em entendimentos Doutrinários e nos direitos jurisdicional garantido pelo Código Civil Brasileiro. Procuramos moldar os enfoques da pesquisa e arrazoar caracterizando esses temas importantíssimos na busca desse direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ ESTADO DE PERNAMBUCO MARCOS DE SOUZA, brasileiro, casado, Funcionário Público, portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado, Thiago Sinésio, OAB: 11.559, com escritório profissional na Av. Visconde Suassuna, nº530, CEP: 53.435-320, Santo Amaro, Recife/PE, onde receberá intimação, desejando mover…