A usucapião Especial Urbana Indivudual e Coletiva

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho consiste na análise da usucapião especial urbana em suas modalidades individual e coletiva – formas de aquisição originária da propriedade com fundamento no art. 183 da Constituição Federal de 1988 – tanto sob o viés histórico, onde serão estudadas as leis imperiais, o extinto Código Civil de 1916, as Cartas Constitucionais anteriores à vigente, quanto sob o viés civil-constitucional, partindo-se da leitura da Constituição Federal de 1988, do Código Civil atual, do Estatuto da Cidade e do Código de Processo Civil.
O primeiro capítulo consiste em uma abordagem histórica, tendo-se como ponto de partida o surgimento da usucapião no período a que corresponde à República Romana. Assim, será possível compreender as razões pelas quais os romanos viram a necessidade de instituir uma forma de aquisição da propriedade imóvel mediante o exercício da posse por um determinado lapso temporal. Em seguida, traçaremos um rápido panorama do instituto desde a sua inserção no direito brasileiro, no início do século XIX, até o advento da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, com este capitulo inicial, abordar de forma dinâmica todas as modalidades de usucapião previstas pelo legislador de acordo com o contexto de cada época.
O segundo capítulo foi desenvolvido com base no direito vigente e tem por objetivo descrever a usucapião de forma genérica, ou seja, serão apontados os elementos comuns a todas as espécies de usucapião. As divergências de maior relevância estarão destacadas. O conceito, a natureza e os fundamentos da usucapião serão explicitados. Além disso, serão analisados os requisitos gerais da usucapião, indispensáveis para o resultado favorável ao possuidor em sede de ação declaratória de usucapião ou como arguição em matéria de defesa em ação petitória promovida por terceiro.
O terceiro capítulo diz respeito ao tema central dessa pesquisa. A usucapião especial urbana individual e a usucapião especial urbana coletiva serão