Posse Direito Civil

DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POMPÉIA ESTADO DE SÃO PAULO ALICE ..............., qualificação, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada, que esta subscreve, com fundamento nos artigos 5º, inciso XXII da CF, 282, 283, 921, 924, 1ª parte, 926, 928 todos do Código de Processo Civil e 1210 do Código Civil, e demais disposições legais aplicáveis à matéria, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com…

forma de aquisição da propriedade de bem móvel e imóvel pelo decurso do tempo e com a observância de outros requisitos que a lei determina. Em nossa atual legislação esta modalidade está prevista no Código Civil de 2002 e na Constituição Federal de 1988 e podendo ser requerido havendo posse ininterrupta e prolongada. A doutrina apresente diversas classificações acerca desta questão e Carlos Roberto Gonçalves a faz da seguinte forma: -Extraordinária; -Ordinária; -Especial…

DE DIREITO DIREITOS REAIS Aluna: ELIDIA DOS SANTOS MOREIRA Belo Horizonte 2012 1 Direito das Coisas ou Direitos Reais são expressões sinônimas? Justifique. R: DIREITO DAS COISAS CONCEITO – O direito das

"ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP DEFESA PESSOAL DA POSSE Maria Olinta Izabel Monteiro da Silva Presidente Prudente/SP 2005 FACULDADES INTEGRADAS "ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP DEFESA PESSOAL DA POSSE Maria Olinta Izabel Monteiro da Silva Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof.…

resguardar o direito do possuidor, direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado em sua posse. A respeito, Slvio de Salvo Venosa leciona O interdito proibitrio remdio concedido ao possuidor direito ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse (art. 932 do CPC). ... Sua particularidade o carter preventivo. Busca-se evitar a ofensa posse. Tem por finalidade afastar, com a proibio emanada do comando judicial a ameaa de turbao ou esbulho (Direito civil…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS CARLOS ..., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº (...), expedida pelo(a) ..., inscrito no CPF/MF sob o n.º ....., residente na Rua Y, Nova Friburgo – RJ, CEP: ..., por intermédio do seu patrono (advogado), com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO…

4 g QUESTÕES DIREITO CIVIL III Obs. Verificar respostas de 1 a 30 - Respostas da Simone, ler e resumir as respostas PARTE I – DIREITO DAS COISAS 1) Qual o conceito de Direito das Coisas segundo Clóvis? Pág. 13 Resp - É o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. 2) Segundo o conceito de coisas ministrado por Clóvis, quais são as coisas que interessam para o direito? Pág. 13 Resp - Os bens que podem ser objeto…

GUARAPARI CURSO DE DIREITO DION LENON CARDOSO USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR CONJUGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientado pelo(a) professor Ademir João Costalonga Jr. Guarapari/ES Dez./2013 Eu, Dion Lenon Cardoso, elaborei o presente Trabalho de Conclusão de Curso, com caráter monográfico, Usucapião por abandono de lar conjugal, apresentado ao Curso de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SANTA CATARINA Autos do processo nº xxx.xx.xxxxxx-x PEDRO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em epígrafe, que lhe move JOÃO, também qualificado, vem, tempestivamente, por seu procurador devidamente constituído, com fundamento no art. 513 e seguintes, do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. Volume 4. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Páginas 167 a 190. Local: Unidade III “O direito romano já a considerava como um modo aquisitivo do domínio em que o tempo figura como elemento precípuo. A própria etimologia da palavra indica isso: capio ‘tomar’ e usu quer dizer ‘pelo uso’.” (p. 167) “A sua primeira manifestação caracterizou-se por uma posse prolongada durante o tempo…