Posse Direito Civil

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A posse-trabalho, prevista no art. 1.228, §§4º e 5º, do código civil,como forma de aquisição da propriedade através da usucapião especial coletivo Dra. Joana Tonetti Biazus* Como é de conhecimento dos operadores do direito, o novo Código Civil, que entrou em vigor em 2002, trouxe inúmeras inovações, dentre elas, o relacionado ao conceito de propriedade, que passou a ser visto sob novo ângulo, muito mais voltado à sua “função social”, o que leva as noções de…

atual e o possuidor anterior (ex.: com a morte do pai, a posse transmite-se ao filho). Os efeitos que decorrem dessa classificação são: Ninguém pode transmitir mais direitos do que tem, ou seja, a posse é transmitida com o mesmo caráter que ela possui (ex.: havendo posse precária, se transmitida, ainda será precária). Acessão da posse: é a soma do tempo da posse atual com o da posse anterior, na posse derivada. Jamais poderá acontecer na posse originária, tendo em vista que há…

USUCAPIÃO E A POSSE DO IMÓVEL: DISCUSSÕES SÓCIO-JURÍDICAS SILVA, Alexssandro Crivelli (Acadêmico, Finan) MARTINS, Eduardo (Docente, Finan) 1. Apresentação O presente artigo é fruto de uma pesquisa desenvolvida na graduação do curso de Direito da Finan sob orientação do prof. de sociologia Dr. Eduardo Martins nele vamos discutir a Lei de Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO 2° PERÍODO, TURMA: A- NOTURNO CARLOS VINICIUS CARMEM REIS CECILIA LOBÃO ELAINE ERICA FERNANDO MIGUEL HALLANY DANIELLE MILENNA LUNA A FUNÇÃO SOCIAL DE POSSE: Uma concepção à luz da Constituição de 88 São Luis 2013 CARLOS VINICIUS CARMEM REIS CECILIA LOBÃO ELAINE ERICA FERNANDO MIGUEL HALLANY DANIELLE MILENNA LUNA A FUNÇÃO SOCIAL DE POSSE: Uma…

1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS. Conceito: “Conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem”. (Clóvis Beviláqua) “Conjunto de normas que disciplina as relações entre os homens e as coisas, traçando normas que regulamentam a aquisição, exercício, conservação e perda do poder dos homens sobre esses bens.” Desse conceito, percebe-se que o direito das coisas estabelece normas tanto para a aquisição, exercício,

taxas. Direitos pessoais X reais Pessoais: também chamados obrigações, obrigações que podem ser: de dar, de fazer ou até de não fazer. Relações transitórias entre o credor e o devedor. Características: Direitos Reais: incide sobre uma coisa determinada, oponível erga omnes, ou seja, contra todos. Ex. direito de propriedade, direito de servidão. No sistema jurídico brasileiro atual, os direitos reais prevalecem contra todos os demais indivíduos. Outorgam a seu titular o direito…

Peça Processual Petição Inicial De Interdito Proibitório Detalhes Do Pedido A Tendo Em Vista O Princípio Da Fungibilidade Das Ações Possessórias Seja Recebida A Inicial Como Manutenção De Posse Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos ÇÕES POSSESSÓRIAS PEÇA PARA IDENTIFICAÇÃO Gilberto, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, emprestou um imóvel residencial que recebera por partilha nos autos do inventário de seu pai a Marcelo, celebrando contrato escrito de comodato com prazo…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara da Comarca de Coivaras-PI RENATO DA CRUZ, nacionalidade, casado, profissão, portador de RG nº YYYYXXXX, inscrito no CPF sob o nº YYYYXXXX-II, residente e domiciliado na Rua Candido Ferraz, centro, nº 678, Alto Longa-PI e VERA DA CRUZ, nacionalidade, casada, profissão, portador de RG nº XXXXXX, inscrito no CPF sob o nº YYYYYYYYY-YY, residente e domiciliado na Rua Candido Ferraz, centro, n 678, Alto Longa-PI vem respeitosamente…

Universidade do Estado da Bahia Departamento de Educação – Campus XV Direitos Reais Por: Évila Nunes Santos Aguiar1 Valença - BA Agosto de 2015 Universidade do Estado da Bahia Departamento de Educação – Campus XV Usucapião Atividade solicitada pelo Docente Jalusa Arruda Valença – BA Agosto de 2015 SUMÁRIO 1 CONCEITO 1 2 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 1 3 USUCAPIÃO ORDINÁRIA 2 4 CAUSAS IMPEDITIVAS 2 5 CAUSAS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO 3 6

Doutor Juiz de Direito da _ Vara Civil da Comarca de Paragominas/ PA Caio, nacionalidade... , estado civil..., profissão..., residente e domiciliado em...; na cidade de Belém / PA, vem portador do n° de carteira de identidade... , e CPF n°.,, por meio de seu advogado , que a esta subscreve ( procuração em anexo, propor Ação de Reintegração de Posse pelo Rito Especial , com fulcro nos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de Mévio, nacionalidade..., esta civil...…